Câmara analisa extensão de contratos de termelétricas a carvão mineral

Projeto de lei prevê renovação até 2050 e busca proteger empregos em regiões mineradoras do país

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o governo federal continue contratando energia de usinas termelétricas movidas a carvão mineral até o final de 2050. A iniciativa busca garantir tempo para uma transição gradual nas regiões produtoras de carvão do Sul do país.

O PL 1371/25 modifica a legislação do setor elétrico e estabelece que a União renove as concessões dessas usinas por 25 anos, a contar de 1º de janeiro de 2025. A medida também obriga a compra de energia e de um volume mínimo de carvão mineral, baseado nos níveis de 2022. O valor pago às usinas teria como referência o custo teto do Leilão de Energia Nova A-5 de 2021.

Na prática, a proposta prorroga a vida útil de empreendimentos que, em diversos casos, tinham previsão de encerrar suas atividades nos próximos anos. Com essa mudança na lei, o sistema elétrico nacional é forçado a manter esses contratos ativos por mais de duas décadas.

MOTIVOS

Os deputados Afonso Hamm (PP-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), autores da proposta, destacam que o encerramento antecipado das usinas provocaria impactos graves em municípios que dependem da mineração de carvão.

Eles mencionaram os casos no Rio Grande do Sul, em cidades como Charqueadas e Minas do Leão, e o fechamento da usina de Figueira, no Paraná, que deixaram trabalhadores sem alternativas imediatas de renda.

Os parlamentares citaram alguns dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que indicam a existência de 36 mil postos de trabalho ligados à cadeia do carvão, com uma folha salarial de R$ 1,1 bilhão.

Segundo a proposta, o prazo de mais de duas décadas permitiria que essas regiões desenvolvessem novas atividades econômicas e preparassem a população para outras fontes de emprego.

“A razão de ser desta proposição é garantir o tempo necessário para a concretização da transformação socioeconômica regional”, afirmaram os deputados no texto apresentado ao Congresso.

Eles ainda argumentaram que a retirada abrupta do carvão da matriz energética deixaria milhares de famílias em situação vulnerável, sem que houvesse estrutura ou investimento suficiente para absorver essa mão de obra em outros setores.

JUSTIFICATIVA

A justificativa do projeto inclui argumentos sobre o papel das termelétricas a carvão na estabilidade do sistema elétrico nacional. Os autores defendem que essas usinas oferecem energia firme, disponível a qualquer momento, o que ajudaria a compensar a variação de fontes como a solar e a eólica.

O texto menciona a crise hídrica de 2021 e o apagão de agosto de 2023 como exemplos da necessidade de manter usinas térmicas ativas. Para os parlamentares, a dependência de fontes coloca em risco a oferta de eletricidade, especialmente em períodos de baixa geração hidroelétrica. As termelétricas a carvão funcionariam como reserva estratégica, acionadas conforme a demanda do Sistema Interligado Nacional.

O deputado Hamm ainda conclui que as emissões dessas usinas representam apenas 0,3% do total de gases de efeito estufa do Brasil. Ele reconhece que o carvão é uma fonte poluente, mas explica que o impacto ambiental seria proporcionalmente pequeno quando comparado a outros setores da economia nacional, como agropecuária e transportes.