Câmara aprova PL da Reciprocidade contra barreiras comerciais

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A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, dia 2, projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial.

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O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto.

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Nesta quarta-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 países. Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%, patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais os EUA praticam comércio.

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O projeto votado hoje no Plenário foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro. Além deste caso, o projeto de lei contempla situações nas quais podem ser enquadrados os aumentos de tarifa de importação decretados pelos Estados Unidos. Seria o caso de “ações, políticas ou práticas que violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais”, como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Insuficiência 1
O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese, destacou sua preocupação com o fato de o Brasil não estar formando engenheiros e profissionais da tecnologia em quantidade suficiente para atender às demandas do mercado. O alerta foi feito durante reunião na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, dia 2. 

Insuficiência 2
Na Câmara, Marchese apresentou uma lista de 30 projetos prioritários para as profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências. A lista foi elaborada por conselheiros federais e presidentes dos conselhos regionais dessas categorias (Creas). Dentre as propostas, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou o Projeto de Lei 1024/20, que altera a regulamentação da profissão para adequá-la à realidade atual.

Insuficiência 3
“É um projeto de lei que atualiza a Lei 5.194, que é de 1966 e regulamenta todas essas profissões. A lei necessita de atualização, desse novo olhar para o novo momento do País, para que seja uma ferramenta melhor de fiscalização do exercício profissional”, explicou Marchese.