Projeto aprovado obriga municípios a manter ônibus com energia renovável

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova proposta que cria marco simbólico para a transição energética no transporte público 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 11084/2018, que obriga todos os municípios brasileiros a manterem pelo menos um veículo movido a energia renovável em suas frotas de transporte coletivo. A proposta, de autoria do ex-deputado Beto Rosado (RN), altera a Lei nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e busca incentivar o uso de tecnologias limpas e sustentáveis nas cidades.

O colegiado, responsável por discutir políticas urbanas, habitacionais e de mobilidade, considerou que a medida tem um papel simbólico e educativo dentro da agenda de descarbonização do transporte público. Segundo o relator, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), a obrigatoriedade mínima cria um ponto de partida para a adoção de novas tecnologias e o planejamento de frotas mais sustentáveis.

“A medida tem caráter pedagógico e constitui um ponto de partida concreto para a difusão de novas tecnologias e para a sensibilização de gestores públicos sobre a viabilidade de alternativas limpas”, afirmou o parlamentar.

Ícaro de Valmir destacou ainda que a proposta está em sintonia com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente os previstos no Acordo de Paris e na Agenda 2030. “Destacam-se o ODS 11, que visa promover cidades inclusivas, seguras e sustentáveis, e o ODS 13, voltado à adoção de medidas urgentes de combate à mudança do clima e à mitigação de seus impactos”, disse o relator. Para ele, além dos benefícios ambientais e sociais, a substituição de veículos a combustíveis fósseis traz maior estabilidade e previsibilidade aos custos operacionais, favorecendo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e a modicidade tarifária.

Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade e técnica legislativa. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal. O projeto reforça o compromisso do país com a transição energética e deve ganhar destaque nas discussões da COP30, que será sediada pelo Brasil em 2025.