Câmara deve votar projeto sobre minerais na primeira semana de maio

Hugo Motta anuncia data para votação de proposta que regulamenta exploração de terras raras e prevê geração de renda para educação e qualificação profissional no país

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quinta-feira (23) que o relatório do Projeto de Lei 2780/24, que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil, as chamadas terras raras, será apresentado na próxima segunda-feira (04) para votação em plenário na sequência. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aguardava votação nesta semana, mas foi adiada por solicitação do governo federal.

Para Motta, a aprovação do texto representa um passo na legislação brasileira do setor. Em declaração antes de participar de evento na Câmara, ele defendeu que o país não deve usar as reservas de minerais somente para extração e exportação in natura. Segundo ele, o caminho é agregar valor aos produtos antes de colocá-los no mercado externo, de modo que os recursos gerados possam financiar educação e formação de trabalhadores.

Outro ponto ressaltado por Motta diz respeito à atração de indústrias para o território nacional. O presidente da Câmara defendeu que as empresas possam se instalar no Brasil sem nenhum vínculo ou acordo fechado previamente com outras nações, e que as decisões sigam exclusivamente o interesse brasileiro.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, concluiu Motta.