Câmara dos Deputados aprova reformulação do Perse

Programa foi criado durante a pandemia para socorrer o setor de turismo. Texto vai para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 23, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) criado durante a pandemia para socorrer o setor de turismo. A votação foi simbólica e o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Após intensa negociação na Residência Oficial da Câmara dos Deputados entre líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Legislativo e Executivo decidiram um texto “meio-termo”. Pela proposta, o Perse será extinto somente em 2027, mas o custo do programa ficará limitado a R$ 15 bilhões.

“O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional”, afirmou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto em 2021.

Caso os gastos do Perse ultrapassem o valor proposto até 2026, o programa será extinto antes do tempo determinado.  “A gente conseguiu acordar o valor de R$ 15 bilhões a partir de abril. Ou seja, esses três ou quatro meses que ainda tinham questionamento dos números não vão entrar para a conta”, afirmou a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto.

O texto também estabelece que todas as empresas participantes precisam ser habilitadas previamente na Receita Federal para ter direito ao benefício. “Foi fechado um acordo para ter habilitação prévia para todos, porém, com as exigências previstas em lei, ou seja, somente a apresentação do contrato social e, se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada”, explicou a deputada.