Câmara dos Deputados aprova texto do arcabouço fiscal

Nova regra vai substituir o teto de gastos que está em vigor desde o governo Temer, em 2016

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal. A matéria agora vai à sanção presidencial. A proposta vai substituir o teto de gastos aprovado na gestão do então presidente Michel Temer em 2016.

A proposta voltou para a Câmara dos Deputados após alterações dos senadores. O texto foi aprovado com folga na terça-feira, com 379 votos a favor e 64 contra.

A Câmara excluiu uma regra fiscal defendida pelo Governo que abriria R$ 40 bilhões para gastos no ano que vem, mas manteve Fundeb e Fundo Constitucional do Distrito Federal fora das regras do arcabouço.

O texto era uma das principais prioridades para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e estava sendo tratado desde junho.

As novas regras permitem uma maior flexibilidade em termos de gastos, que podem aumentar no ritmo das receitas tributárias.

O texto também garante um certo rigor orçamentário, limitando o aumento das despesas a 70% do crescimento das receitas primárias.

As novas regras já afetarão o orçamento do próximo ano. Os valores do arcabouço fiscal estarão previstos no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

LEGENDA

O Projeto de Lei do arcabouço fiscal voltou para Câmara dos Deputados após ter sofrido alterações no Senado e foi aprovado com folga, com 379 votos a favor e 64 contra

Crédito: Lula Marques/Agência Brasil