Câmara inicia esforço concentrado para votar propostas

Destaque fica para possível análise da MP que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas

A Câmara dos Deputados iniciará hoje uma semana de esforço concentrado para votação de propostas legislativas. Ao todo, a pauta do Plenário contém 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência.

O destaque fica para a votação da Medida Provisória (MP) 1.117/2020. A proposta altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas. Permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel, em vez dos 10% previstos anteriormente.

Também está na pauta a MP 1.118/2020, que anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras, entre outras).

A tendência é que a ordem de votações seja definida após a reunião de líderes que está marcada para o mesmo dia. A reunião também deve debater a possibilidade de ser marcada para esta semana a eleição para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Até o fim desta edição, a pauta do Senado não foi publicada.

Assinatura da Codesa

Nesta quarta-feira deverá acontecer a cerimônia de assinatura do contrato de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Conforme publicado na edição do fim de semana do BE News, a assinatura do contrato de concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho deve acontecer três semanas depois.

A Quadra Capital venceu o leilão em março deste ano. A gestora participou da licitação por meio do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Shelf 119, e ofereceu outorga de R$106 milhões. O contrato, que será de 35 anos, prevê investimentos de R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação dos portos de Vitória e Barra do Riacho, que fazem parte da Codesa.

Agências reguladoras

Na segunda-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia a sua reunião deliberativa eletrônica de diretoria. Não há destaque na pauta.

Amanhã a ANTT realiza a sua reunião administrativa de diretoria. Na pauta está uma solicitação de prorrogação de prazo adicional de até 30 dias para deliberação do colegiado sobre a Segunda Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR2). O disposto regulamentará bens, obras e serviços, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.

Na quinta-feira a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza a sua reunião virtual de diretoria. Até o fim desta edição, a pauta de deliberações não foi liberada.

Um dia antes, na quarta-feira, a Antaq realizará um webinar para tratar dos obstáculos regulatórios ao transporte multimodal. A ideia do trabalho é buscar soluções para os gargalos que impedem o avanço da multimodalidade no País.

O debate contará com a presença do superintendente de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, Cristiano Della Giustina, do diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Luis Fernando Resano.

TCU

O Tribunal de Contas da União realiza nesta quarta-feira a sua sessão de plenário. O único item de destaque trata de um embargo de declaração contra despacho que determinou a audiência de gestores do BNDES por irregularidades em operações de crédito para apoiar serviços de engenharia em obras aeroportuárias em entes públicos estrangeiros.

Ao todo, a pauta do Plenário contém 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência (crédito: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)