Carta Brasil Export defende investimentos e maior segurança jurídica

Documento reúne os principais pontos destacados durante o fórum nacional

O setor de infraestrutura brasileiro, especialmente o segmento de transportes, demanda maiores investimentos e um ambiente de negócios que leve a uma maior eficiência nas operações de cargas. Estes são alguns dos pontos defendidos na Carta Brasil Export 2023, documento que congrega os mais importantes pontos defendidos por autoridades e lideranças empresariais durante os três dias do evento, realizado de 16 a 18 deste mês em Brasília.

Anunciada com exclusividade pelo BE News, a carta também aponta a importância de projetos de transição energética e de resiliência, a fim de reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas no setor, principalmente nos portos. Confira a seguir o documento na íntegra.

Carta do Brasil Export 2023

A abrangente programação do Brasil Export 2023 aumentou a intensidade do clamor por melhor infraestrutura e por um ambiente de negócios mais apropriado para aumentar a eficiência de movimentação de cargas em território brasileiro, seja para exportação, seja para o abastecimento interno. São muitas as demandas do setor de transportes visando melhor competitividade, o que requer a busca pela harmonia junto ao Poder Público. Representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário participaram ativamente do fórum nacional deste ano, fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo Brasil Export ao incentivar o diálogo e promover dinâmicas de interação junto à iniciativa privada, buscando sempre o bem comum, mesmo sabedores da inerente competição do mercado e de eventuais conflitos de interesses.

Logística e infraestrutura de transportes são temas vitais para o desenvolvimento de toda a sociedade. Nesse sentido, o nosso fórum foi organizado de forma a dar visibilidade às ações e demandas do setor, além de incentivar a mobilização institucional para colaborar ativamente para o desenvolvimento da multimodalidade e do transporte aquaviário. 

Durante a quarta edição do ENAPH – Encontro Nacional de Autoridades Portuáris e Hidroviárias destacou-se o ambiente colaborativo entre os dirigentes de portos e terminais, numa linha de comportamento muito estimulada por nossos conselhos técnicos com o objetivo de apontar caminhos para a adoção de soluções de infraestrutura tanto para problemas específicos como para gargalos comuns entre os portos. Os debatedores alertaram para a urgência na melhoria da infraestrutura de acessos terrestres e aquaviários, o que passa por modelos adequados para a contratação de serviços de dragagem e a construção de novos trechos rodoviários e ferroviários. É preciso agir imediatamente, afinal são obstáculos crônicos que atrapalham a agilidade da movimentação de cargas, aumentam custos logísticos e atrapalham a mobilidade da população de modo geral. 

Já a primeira edição nacional do InfraJur – Encontro de Direito de Logistica, Infraestrutura e Transportes evidenciou a necessidade de aumentar a segurança jurídica de contratos e facilitar negociações por meio da abritragem, um instrumento que necessita ser melhor divulgado e expandido no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média para resolução de conflitos em disputas no Judiciário é de 62 meses, enquanto com a arbitragem essa média é de 18 a 24 meses. A reforma tributária sob a ótica do setor de infrestrutura foi outro tema de destaque do Encontro, uma condição fundamental para o desenvolvimento econômico do País de forma geral. Regimes especiais como o Reporto exigem também atenção especial para viabilizar a modernização dos equipamentos utilizados nas operações portuárias.

O futuro dessas operações no Brasil também foi abordado ao longo do fórum nacional, projetado a partir de ações que contemplam a transição energética e as mudanças climáticas, visando o desenvolvimento sustentável em um caminho que não há mais volta. Nossos terminais precisam estar preparados para receber embarcações de porte cada vez maior e que navegam utilizando combustíveis que não agridem o meio ambiente. Precisamos formular políticas públicas que incentivem e estimulem a sustentbilidade em toda a cadeia de transportes, atentos também à crescente eletrificação de veículos e equipamentos.

O marco legal que aperfeiçoa a logística do setor ferroviário brasileiro é um bom exemplo de como ajustar nosso complexo ambiente de normas, leis e fiscalizações, facilitando investimentos privados e reduzindo a insegurança jurídica. Buscamos também maior assertividade e eficiência da regulação, com articulação adequada entre reguladores, regulados e formuladores de políticas públicas. Acreditamos que uma matriz de transportes mais equilibrada e que soluções criativas no ambiente público garantirão imediato ganho de eficiência logística e maior competitividade do País no comércio internacional.

Como destacou o CEO do Grupo Brasil Export, Fabrício Julião, em seu discurso na solenidade de abertura do fórum nacional, “que sejamos criativos e ousados como já fomos há algum tempo quando em meio a este cerrado [Brasília] criamos o Paranoá, que nos acolhe e inspira”. Os caminhos fazem navegar os sonhos e conduzem ao sucesso que almejamos para o setor de infraestrutura e o bem que desejamos para o nosso Brasil.