CCJ tem novo presidente

O deputado federal Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, autor do Projeto de Lei número 733/25, que cria o novo marco legal dos portos, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, a mais importante da casa legislativa. O comando das comissões é renovado todo início de sessão legislativa, e o mandato de residente tem duração de um ano. Uma das matérias mais esperada neste primeiro semestre para apreciação da CCJ é a proposta que dá fim à jornada de trabalho 6×1. Lomanto disse que o colegiado consultará o setor privado e trabalhadores ao longo do trâmite da proposta na comissão. 

Delação premiada

Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como operador do esquema de desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas, prepara proposta de delação premiada. Ele está preso desde setembro do ano passado e, inclusive, já esteve em oitiva da CPMI do INSS no Congresso Nacional. A delação estaria relacionada aos familiares dele que viraram alvos das investigações, entre eles, Romeu Carvalho Antunes, filho de Camilo, que também está preso, acusado de ser o braço do pai no esquema fraudulento.  

As mulheres e o Bolsa Família

Estudo do Fundo Monetário Internacional mostrou que o programa federal Bolsa Família não  reduz a participação das mulheres na força de trabalho, a não ser para aquelas com crianças de até seis anos. O levantamento mostrou que as mulheres gastam, em média, dez horas a mais por semana no cuidado doméstico não remunerado do que os homens. Elas ainda são responsáveis pela administração da renda familiar: quase 85% das famílias que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.

Os presos de 8 de janeiro

A Comissão de Direitos Humanos do Senado anunciou que vai se reunir no próximo dia 25, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a situação dos presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que vai apresentar um relatório sobre a situação de alguns presos. Ela garante que essas pessoas enfrentam “condições degradantes”.