CI aprova repasse para cidades afetadas por atividade portuária

Projeto de Lei diz que recursos de compensação vão levar em conta as características regionais e locais dos municípios

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou na terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a União a compensar os municípios próximos afetados pela atividade portuária.

Segundo o texto do senador Flávio Arns (PSB-PR), os estados poderão receber recursos de compensação de uma parte da receita líquida dos empreendimentos, os quais serão destinados para impulsionar a economia das cidades afetadas pelos portos, levando em conta suas características regionais e locais.

A matéria modifica a Lei de 1996, a qual restringe a aplicação das receitas portuárias ao local onde os portos estão instalados, impedindo assim o uso dos recursos para compensar territórios vizinhos.

O PL foi lido pelo relator ad hoc, Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou uma emenda ao projeto. “A receita auferida será aplicada em obras complementares no melhoramento, na ampliação da capacidade, na conservação e sinalização da rodovia em que for cobrada e nos trechos rodoviários que lhe dão acesso, ou nos portos que lhe derem origem. No caso dos portos delegados a estados, estes poderão cobrar até 1,5% da receita auferida no objeto da delegação para fins de compensação de municípios afetados pela atividade”, explicou.

O PL agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser votado em plenário.

Nova Frente Parlamentar

A Comissão de Infraestrutura também aprovou o projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional. Segundo a matéria, o segmento é importante para o desenvolvimento regional e para a integração nacional, razão pela qual deve receber fomento e tratamento prioritário pelo poder público.

“Você ter um transporte aéreo forte significa melhorar turismo, mais empregos, mais apoio, por exemplo o aeromédico e tudo mais. Sem dúvida nenhuma é uma frente que precisa ser desenvolvida com apoio de muitos senadores de muitos lugares do país”, afirmou o autor, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O texto segue para a Comissão Diretora do Senado.