Cidades paulistas criam caminhos para primeira ZPE no Estado

Paulínia abriu levantamento de empresas interessadas; em Santos, a Lei Complementar nº 1.314/2025 estabelece diretrizes para implantação

Paulínia (SP) deu o primeiro passo para avaliar a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A Prefeitura abriu um levantamento para identificar empresas, investidores e projetos interessados em desenvolver atividades voltadas ao mercado internacional no município. O cadastro permanece aberto até o próximo dia 30.

A iniciativa ainda está em fase preliminar e não representa a criação da ZPE. O objetivo é mapear a demanda do setor produtivo e reunir informações que subsidiem a elaboração de uma proposta a ser apresentada às instâncias federais responsáveis pela aprovação do empreendimento.

Enquanto Paulínia inicia esse processo, Santos também avança na discussão sobre uma ZPE vinculada ao Porto de Santos. O município aprovou uma legislação específica de uso e ocupação do solo na Área Continental, considerada uma etapa importante para viabilizar o projeto.

Levantamento vai medir demanda por investimentos

A estratégia adotada por Paulínia é identificar o interesse de empresas e investidores antes de estruturar formalmente a proposta. O município pretende transformar as demandas levantadas em ações para avaliar a viabilidade da implantação da ZPE.

Localizada em um dos principais polos industriais do estado, Paulínia reúne características logísticas que podem favorecer projetos voltados à exportação, com acesso a importantes corredores de transporte e mercados consumidores.

As ZPEs são áreas geograficamente delimitadas onde empresas voltadas à produção de bens e determinados serviços destinados ao mercado externo podem operar sob um regime especial, com benefícios tributários, administrativos e cambiais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil possui atualmente 13 ZPEs criadas, das quais quatro estão em operação. O governo também informa que há 30 projetos empresariais aprovados no regime, com investimentos estimados em R$ 637 bilhões.

Aprovação depende do governo federal

A criação de uma ZPE exige aprovação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao MDIC, e posterior formalização por decreto presidencial.

Entre os requisitos previstos na legislação está a apresentação de um projeto empresarial âncora, ou seja, uma empresa ou empreendimento com interesse em se instalar na área e utilizar o regime especial.

O histórico recente mostra que nem todas as propostas avançam. Em 2025, o CZPE indeferiu pedidos de criação de ZPEs em Lages (SC) e Itapecerica da Serra (SP).

Litoral paulista também segue em processo para criar uma ZPE junto ao Porto de Santos

Santos 

No litoral paulista, Santos segue em processo para implantar uma ZPE integrada ao maior complexo portuário da América Latina.

Em nota ao BE News, a Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego (Seporte) informou que o projeto “avançou com a aprovação da Lei Complementar nº 1.314/2025”, que estabeleceu diretrizes de uso e ocupação do solo na Área Continental compatíveis com esse tipo de empreendimento.

Segundo a secretaria, “a legislação representa uma etapa importante para a viabilização do projeto, ao proporcionar maior segurança jurídica e criar as condições urbanísticas necessárias para o avanço de iniciativas estratégicas voltadas à atração de investimentos, geração de empregos e fortalecimento da competitividade do Porto de Santos”.