CNPE aprova diretriz que exige biodiesel de produtores autorizados pela ANP

Medida busca reforçar segurança energética, estabilidade regulatória e valorização da produção nacional

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a resolução que estabelece que todo o biodiesel utilizado para cumprir o percentual obrigatório de mistura ao diesel deve ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A medida reconhece o tema como de interesse da Política Energética Nacional e consolida diretrizes estratégicas para o setor de biocombustíveis, com foco na segurança energética, na previsibilidade regulatória e no fortalecimento da produção nacional.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a decisão busca dar maior estabilidade ao mercado e enfrentar distorções no comércio internacional.
“Estamos garantindo um ambiente regulatório mais previsível, que estimula investimentos, protege a produção nacional e fortalece a segurança energética do país”, afirmou.

A proposta aprovada pelo CNPE é resultado de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) conduzida por um grupo interministerial, com participação de diferentes áreas do governo, além da ANP e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O trabalho avaliou aspectos como a dinâmica de matérias-primas, a eficácia do Selo Biocombustível Social e os impactos econômicos e sociais da política.

Entre os pontos mantidos na resolução está a obrigatoriedade de que, no mínimo, 80% do biodiesel adquirido para atender ao mandato seja proveniente de produtores com o Selo Biocombustível Social. A regra reforça o papel da agricultura familiar e busca promover uma distribuição mais equilibrada dos benefícios do setor.

A nova diretriz passa a orientar a política de biocombustíveis no país e será implementada em articulação com a ANP e demais órgãos responsáveis pela regulação e execução das ações no setor.