CNPE autoriza atualização de estudos para conclusão de Angra 3

Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na quarta-feira (1) a resolução que determina à Eletronuclear e ao BNDES a atualização e complementação dos estudos sobre a modelagem econômico-financeira para a conclusão da Usina Nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Alternativas

Entre os cenários que deverão ser analisados estão: a manutenção do acordo entre Eletrobras e ENBPar com participação de sócio privado; a conclusão do empreendimento apenas com recursos públicos (ENBPar e União); e a avaliação do custo de abandono do projeto, considerando os impactos para todas as partes envolvidas.

Energia firme

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância da obra para a segurança energética. “Angra 3 robustecerá o sistema integrado nacional com energia limpa, firme e de base, fortalecendo a segurança energética do país”, afirmou.

Partilha

Na mesma reunião, o CNPE aprovou resolução que define diretrizes para a prorrogação de contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural, conforme previsto na Lei nº 15.075/2024. A medida permitirá estender a fase de produção por até 27 anos, desde que comprovada a viabilidade técnica e econômica e a vantagem da prorrogação para a União.

Previsibilidade e estabilidade

Alexandre Silveira afirmou que a decisão amplia a atratividade do setor e garante estabilidade regulatória. “Estamos efetuando um avanço importante para a previsibilidade do setor, ampliando a atratividade dos investimentos no Brasil e garantindo que os recursos públicos oriundos da produção de petróleo continuem sendo revertidos para o desenvolvimento nacional”, disse. A análise dos pedidos de prorrogação caberá à ANP, com base nos critérios da nova resolução.