Começa hoje o tarifaço dos EUA contra produtos brasileiros

Medida atinge exportações com alíquota de 50%; Lula critica Trump, defende sistema financeiro nacional e promete plano de contingência

Entram em vigor nesta quarta-feira (6) as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Com alíquota total de 50%, o Brasil é o país mais afetado pelo novo pacote de sobretaxas anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump. A medida é apontada pelo governo dos EUA como uma forma de retaliação a práticas comerciais consideradas “injustas” por parte do Brasil.

O tarifaço foi formalizado por meio de dois decretos assinados no fim de julho. O primeiro, de 30 de julho, trata exclusivamente do Brasil e institui uma tarifa adicional de 40% sobre uma série de produtos nacionais. O segundo, publicado no dia seguinte, abrange dezenas de países e territórios, com alíquotas variando entre 10% e 41%. A soma dos dois decretos eleva a tarifa imposta ao Brasil para 50%, a maior entre todas as nações listadas.

O prazo inicial para o início da cobrança era 1º de agosto, conforme carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 9 de julho. No entanto, o calendário foi ajustado após a publicação oficial das ordens executivas: de acordo com as regras do governo norte-americano, as medidas entram em vigor sete dias após a assinatura do decreto. No caso do Brasil, o prazo começa a contar a partir de 30 de julho, o que estabelece o início das tarifas em 6 de agosto.

A data exata chegou a ser alvo de dúvidas, já que os decretos foram publicados em dias diferentes — um específico para o Brasil e outro abrangendo os demais países. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou, na segunda-feira (4), que as tarifas ao Brasil entram em vigor a partir desta quarta-feira. “Estão livres da tarifa adicional as cargas embarcadas no Brasil até 7 dias após a ordem executiva de 30 de julho, desde que entrem nos EUA até 5 de outubro. Serão tarifados os produtos sujeitos à alíquota adicional que embarcarem após 00:01 de 6 de agosto”, afirmou o ministério.

O Brasil é o país mais afetado pelo novo pacote de sobretaxas anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Foto: Divulgação/Governo Federal

Além de classificar o Brasil como praticante de medidas comerciais “injustas”, o governo norte-americano criticou o uso do sistema de pagamentos instantâneo brasileiro, o Pix, apontando impactos sobre empresas de tecnologia financeira dos Estados Unidos. Lula reagiu às acusações e defendeu o modelo. “Não podemos ser penalizados por desenvolver um sistema gratuito e eficiente”, afirmou o presidente.

Durante a abertura da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, realizada nesta terça-feira (5) no Palácio Itamaraty, Lula reforçou que não pretende tratar diretamente do assunto com Trump. “Eu não vou ligar para o Trump para conversar nada porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidar para a COP30 para saber o que ele pensa da questão climática”, declarou, em referência à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, marcada para novembro, em Belém (PA).

Lula também criticou a politização das relações comerciais e fez referência indireta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, atua junto ao governo norte-americano para pressionar instituições brasileiras. “Os interesses político-eleitorais não podem contaminar as relações institucionais”, afirmou. Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta articulação contra a Justiça e a economia brasileiras nos Estados Unidos.

O presidente brasileiro anunciou que o governo prepara um plano de contingência para reduzir os impactos econômicos e sociais das tarifas. Disse ainda que o Brasil recorrerá a todas as medidas cabíveis na Organização Mundial do Comércio (OMC). “O governo vai atuar para que os trabalhadores e as empresas não sejam punidos”, declarou.

Acordos brandos

Em meio à imposição das tarifas ao Brasil, os Estados Unidos costuraram acordos mais brandos com outras regiões. Com a União Europeia, por exemplo, as tarifas de importação ficaram limitadas a 15%, abaixo dos 30% inicialmente anunciados. Em troca, os países europeus se comprometeram a não retaliar os EUA e ainda acertaram um pacote bilionário de investimentos no país.

Segundo o governo brasileiro, o bloco europeu aceitou zerar tarifas para produtos norte-americanos, comprometeu-se a comprar US$ 750 bilhões em energia dos EUA e a investir mais US$ 600 bilhões em áreas como defesa e infraestrutura. Nenhuma contrapartida foi oferecida pelos EUA à União Europeia. “Parceria sólida se constrói em base em benefícios mútuos”, afirmou Lula.

Ainda em seu discurso no Conselhão, o presidente defendeu a política de comércio exterior do Brasil, destacou a abertura de novos mercados e reafirmou a intenção de assinar o acordo entre Mercosul e União Europeia ainda neste ano. “E que não venha, agora, a União Europeia engrossar conosco porque, depois do acordo que eles fizeram com os Estados Unidos, assinar conosco é uma glória porque tem respeito e cidadania nas propostas que nós fizemos”, disse.