Comissão da Câmara define relator de novo marco legal dos portos

Deputado baiano Léo Prates conduzirá discussões sobre texto, que trata da exploração da atividade e operação portuária

O deputado Leo Prates (PDT/BA) foi definido como relator do projeto de lei que dispõe sobre a exploração da atividade e operação portuária. A designação foi realizada pela Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (9).

Conforme noticiado pelo BE News, a expectativa do Governo e do setor produtivo era que o PL 733/2025 tramitasse em um colegiado especial dentro da Casa Legislativa. Entretanto, segundo informações da CTRAB, o relator conversará com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), para que a matéria passe pelas comissões permanentes.

A partir desta sexta-feira (11), estará aberto o prazo de até cinco sessões do colegiado para a apresentação de emendas ao texto. De acordo com o regimento interno da Câmara, a tramitação ainda seguirá para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Viação e Transportes.

Depois da avaliação dos possíveis pareceres apresentados pelos parlamentares em todos esses grupos de trabalho, o texto poderá ser encaminhado para o plenário.

Inicialmente, quatro parlamentares haviam solicitado a relatoria da matéria: Luiz Galdão (PSD/CE), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Ivan Júnior (União/MA) e Vinícius Carvalho (Republicanos/SP). No entanto, o deputado Leo Prates, presidente da CTRAB, reivindicou a relatoria do texto.

No final de 2024, foi criado um fórum com o objetivo de revisar e propor alterações ao projeto que busca revisar a Lei de Portos (12.815/13), com base nas sugestões dos setores empresarial e laboral. O Ministério de Portos e Aeroportos está atuando junto ao grupo para discutir alternativas ao texto apresentado pela comissão de juristas designada para a revisão da norma.

O objetivo é elaborar um documento técnico que contribua dentro da tramitação do Congresso Nacional com propostas das federações empresariais e trabalhistas, abordando melhorias na matéria.

O processo está sendo conduzido por encontros semanais, visando chegar a um entendimento comum, que será defendido nas audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados e perante o relator.