Comissão da Câmara estuda audiência sobre Tecon Santos 10

Mais críticas
O presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo (FPBC) do Congresso Nacional, o deputado federal Júlio Lopes (Progressistas-RJ), reforçou o coro dos que criticam a posição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de restringir a participação de empresas no arrendamento do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos (SP). Nos últimos dias, ele enviou ofícios aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, manifestando sua preocupação com a posição adotada pelo órgão regulador.

Duas etapas
Após analisar o processo de arrendamento do megaterminal, a Antaq propôs que o leilão do ativo portuário ocorra em duas fases e, ainda, que as empresa que já atuam no setor de contêineres do Porto de Santos só poderão participar em uma eventual segunda etapa, que ocorreria apenas se a primeira não tivesse interessados. Autoridades e lideranças empresariais do setor se mostraram contrárias ao modelo, defendendo uma licitação sem restrições ao mercado, com uma maior competição.  

“Tecnicamente equivocado”
O deputado Júlio Lopes criticou as restrições defendidas pela Antaq. Em seus ofícios, ele argumentou que limitar a participação de empresas nesse processo é “juridicamente questionável, tecnicamente equivocado”, sendo um “risco real de agravamento dos problemas estruturais” que já assolam o mercado. E complementou: “A postergação da licitação do STS10, em função de discussões infundadas sobre riscos concorrenciais, provocou prejuízos expressivos. Atualmente, os terminais de Santos operam com taxas de ocupação superiores a 90%, muito acima dos parâmetros internacionais de eficiência, resultando em filas superiores a 50 horas e em um custo logístico adicional estimado em mais de R$ 2,1 bilhões anuais”.

Sem juízo de valor
O Ministério de Portos e Aeroportos recebeu a avaliação da Antaq sobre o arrendamento do Tecon Santos 10 e repassou o processo para a análise do TCU, mas preferiu não emitir juízo de valor. Mas o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, já declarou, em entrevistas ao BE News e a outros veículos de imprensa, que é favorável a uma disputa sem restrições, permitindo o maior número de participantes possível.

Falta de sintonia
A diferença de posições entre o titular da pasta de Portos e Aeroportos e a diretoria do órgão regulador é clara. E tem sido bastante comentada nos corredores do Ministério. Alguns observadores chegaram a relacionar essa falta de sintonia com o fato de os atuais diretores da Antaq não terem sido indicados pelo governo atual, mas pelo anterior.