Comissão aprova voos de empresas estrangeiras na região Norte

Objetivo da matéria é reduzir os custos das passagens aéreas na região, onde há uma diferença significativa nos preços em comparação com outras rotas nacionais

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos com origem ou destino em aeroportos localizados na Amazônia Legal. O objetivo da matéria é reduzir os custos das passagens aéreas na região, onde há uma diferença significativa nos preços em comparação com outras rotas nacionais.

“Se não abrirmos o mercado, vamos viver o tempo todo nessa penúria. É inadmissível que tenhamos que pagar um dos voos mais caros do país. Só queremos o mesmo direito para o povo da região Norte que o povo da Região Sul tem”, declarou o autor do PL, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O colegiado decidiu que o projeto de lei 4.715/2023 deve ser apresentado na forma de um texto substitutivo, pois antes a ideia era permitir que companhias internacionais operassem em todo o Brasil. Após o novo turno de votação na comissão, a matéria vai ser encaminhada para a Câmara dos deputados.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e parte do estado do Maranhão, cobrindo uma extensão de 5 milhões de quilômetros quadrados.

O substitutivo ao PL 4.715/2023 vai permitir a alteração do atual Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, que determina que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos.

O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), se posicionou contra as emendas da Comissão de Relações Exteriores (CRE) que exigiam autorização para empresas estrangeiras operarem e restringiam a tripulação das rotas domésticas a brasileiros natos ou naturalizados.

“O povo da Amazônia enfrenta grandes dificuldades para se deslocar. Para se ter uma ideia, uma rota de menos de 100 km entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM) pode levar mais de 20 horas. Precisamos encontrar alternativas para incentivar a aviação regional, especialmente na Amazônia”, afirmou Bagattoli.

Petrobras

A Comissão de Infraestrutura também aprovou o requerimento para a realização de uma audiência pública para ouvir a nova presidente da Petrobras, Magda Maria de Regina Chambriard, sobre os planos de investimentos da empresa para os próximos anos.