Comissão de Infraestrutura debate PL do combustível do futuro

Texto prevê criação dos programas de diesel verde, biometano e combustível sustentável para aviação

O Projeto de Lei (PL 528/2020), conhecido como a proposta dos combustíveis do futuro, foi tema da audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta quinta-feira, dia 25. O colegiado se reuniu para debater os efeitos da adesão do biogás na economia circular.

A Casa está analisando o projeto após a aprovação pela Câmara dos Deputados em março deste ano. O texto prevê a criação dos programas nacionais de diesel verde, biometano e combustível sustentável para aviação, além do aumento da mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel.

De acordo com o PL, a meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa através do uso de biometano no consumo de gás natural deve ser de 1% até 2026, alcançando 10% até 2034. José Nilton Vieira, diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, afirmou que o biogás é o energético que mais contribui atualmente para a redução na pegada de carbono dos combustíveis. “Enquanto os combustíveis fósseis têm uma pegada de carbono em torno de 85%, o biometano fica abaixo de 10%”.

Vieira explicou que são 3 principais fontes de geração de substrato para o biometano: resíduos sólidos urbanos e esgoto; resíduos de dejetos da agropecuária; e o crescimento dos projetos de biodigestão de vinhaça e torta de filtro. “Se a gente não tiver política adequada para o gasto natural. Ele vai continuar no subsolo”.

O gerente executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras, Cristiano Levone de Oliveira, também defendeu o uso do biometano como uma medida que vai impulsionar diversos setores da economia verde. “O biometano pode ser usado para transformar bioeletricidade em gás natural para veículos, descarbonizando a indústria, o transporte marítimo também e produzindo hidrogênio”, disse.

Thomas Paris Caldellas, coordenador-geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços, afirmou que o uso do biogás está alinhado com o programa do governo Renova Bio. A iniciativa visa expandir a produção de biocombustíveis, garantindo previsibilidade e promovendo a sustentabilidade ambiental, econômica e social.

“Se somarmos a melhora na intensidade de carbono na matriz energética com a melhoria na eficiência energética dos veículos, poderemos nos tornar em um futuro próximo o primeiro pólo automotivo do mundo”, afirmou Caldellas.

Preocupações

Os especialistas também se mostraram receosos com a dinâmica dos custos dos tributos e a lei da oferta e da procura, que pode sofrer desequilíbrios com a chegada de novos combustíveis.

Renata Isfer, presidente da Associação Brasileira de Biogás, defendeu que regiões agrícolas como Mato Grosso possam ter acesso ao biometano mais barato em vez de utilizar o gás GLP. “O biometano não pode vir para encarecer o gás e tornar-se uma dificuldade a ponto de inviabilizar a indústria; ninguém quer isso”.

Sylvie D’Apote, diretora-executiva de Gás Natural do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), destacou que a transição energética não será gratuita e que os custos para o setor precisam ser reduzidos. “É muito importante deixar quem faz a decisão econômica observar quais são as melhores estratégias de descarbonização”.

Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI (Confederação Nacional da Indústria), sugeriu alternativas, como dedicar uma parcela do orçamento público da União para estimular as empresas, conforme é feito em outros países.