Comissão do Senado debaterá, amanhã, projeto do novo marco legal do licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental 1
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado irá se reunir amanhã, dia 13, para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes para o licenciamento e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Licenciamento ambiental 2
O relatório foi apresentado na última reunião da comissão pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto é o mesmo que foi apresentado à Comissão de Agricultura (CRA) do Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), e é resultado de um acordo político coordenado pelos dois relatores. O projeto deverá ser votado nas duas comissões nos próximos dias 20 ou 21. O relatório conjunto já recebeu mais de 90 emendas.

Licenciamento ambiental 3
Um dos objetivos do projeto é garantir a segurança jurídica determinada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). O texto visa uniformizar os procedimentos para emissão da licença ambiental em todo território e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Os relatores explicaram que o desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável.

Licenciamento ambiental 4
O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato, fez um apelo para que “a gente avance com essa matéria. (Ela) foi debatida inúmeras vezes, com audiências públicas. É um projeto que já está tramitando, só aqui no Senado, há quatro anos. O senador Confúcio já tinha apresentado, em 2023, um relatório, e agora se aprimora. Nós vamos votar nas duas comissões e espero que o mais rápido possível seja levado ao Plenário do Senado”.

Jornada 6×1 1
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse no sábado, dia 10, em São Paulo, que a jornada 6×1 é cruel, mas que não vê a possibilidade de se acabar imediatamente com esse tipo de escala. Ele destacou que o Governo apoia a redução da jornada, mas defende um “debate saudável” sobre a mudança.

Jornada 6×1 2
“É preciso olhar isso sobre todos os aspectos. Eu enxergo que seria plenamente possível o Congresso aprovar a redução da jornada de trabalho imediatamente para 40 horas semanais sem redução de salário e iniciar um processo maduro de debate na construção gradativa para acabar com 6×1”, declarou Marinho.