Como o conceito de Sandbox pode ajudar na inovação do setor público

No último dia 5 de julho, Brasília foi palco de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal que se propôs a discutir o Marco Legal das Startups e o Empreendedorismo Inovador. Em especial, foi alvo de debate os obstáculos enfrentados pela administração pública no estímulo à inovação. Durante o evento, autoridades e especialistas se dedicaram a explorar como a administração pública pode desembaraçar a intrincada questão regulatória. A regulação e a burocracia são frequentemente imperceptíveis, mas geram impacto significativo sobre o desenvolvimento da inovação, frequentemente dificultando a introdução de novas ideias e tecnologias no mercado por parte de empresas e indivíduos.

Nesse contexto, uma das opções debatidas durante a audiência foi a adoção do conceito de “sandbox” para abordar questões regulatórias. Esse conceito, amplamente empregado na esfera tecnológica para implementar novas tecnologias, traz uma abordagem inovadora para desobstruir a burocracia e fomentar a inovação. Ele permite que empresas e startups testem novos conceitos ou produtos no setor público através da flexibilização temporária das regras tradicionais, permitindo que os reguladores compreendam melhor a tecnologia proposta.

O propósito central desse enfoque é acelerar a adoção de novas tecnologias pelo setor público, utilizando a implementação de ideias inovadoras em um ambiente controlado e monitorado. Além de agilizar processos, essa abordagem flexível propicia um aprendizado mais efetivo, viabilizando a aplicação de novos conceitos no mundo real. Adicionalmente, ela contribui para o aprimoramento dos processos regulatórios das empresas, oferecendo suporte às suas iniciativas inovadoras através da supervisão ativa por parte de uma autoridade reguladora.

No âmbito internacional, a abordagem do “sandbox” tem ganhado destaque. Segundo um estudo do Banco Mundial, mais de 50 países estão adotando essa metodologia para fomentar a inovação. Exemplos como o Japão, que implementou um regime especial em 2018, e a União Europeia, que utiliza o conceito para lidar com tecnologias emergentes, como inteligência artificial e blockchain, mostram sua relevância em diversas esferas, principalmente no setor financeiro.

Embora o Brasil esteja nos estágios iniciais desse processo, iniciativas do Banco Central e estudos conduzidos pelo Tribunal de Contas da União já indicam um movimento nesse sentido. No setor portuário, a norma da Autoridade Portuária de Santos se destaca como um exemplo prático da aplicação do “sandbox”. Através dessa norma, ideias e tecnologias têm a oportunidade de serem viabilizadas e testadas em um ambiente colaborativo e controlado, promovendo um espaço para o desenvolvimento conjunto entre empresas e a Autoridade Portuária. Essa abertura tem demonstrado resultados positivos ao impulsionar o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias por meio de parcerias dinâmicas.

Com efeito, o setor portuário se configura como um dos segmentos que poderiam colher grandes benefícios dessa abordagem inovadora. A atividade portuária é intrinsecamente regulamentada por uma série de órgãos governamentais, incluindo a Receita Federal, a Autoridade Portuária e a Anvisa, entre outras entidades. Essa complexa estrutura regulatória coexiste com uma demanda substancial por inovações tecnológicas, amplificando a necessidade de encontrar meios ágeis e eficazes de implementar novas ideias. 

Em conclusão, a adoção do conceito de “sandbox” representa um passo crucial em direção a uma abordagem mais ágil e inovadora no campo regulatório. O Brasil também pode colher benefícios tangíveis em termos de inovação, crescimento econômico e colaboração entre setor público e privado. O futuro da regulação parece ser guiado por essa mentalidade, onde a experimentação e a flexibilidade regulatória são elementos fundamentais para promover um ambiente mais propício à inovação e o progresso.

A coluna tecnologia & inovação é uma contribuição do Conselho Brasil Tech Export, presidido pelo diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo.