Conab lança plataforma para certificar café brasileiro como livre de desmatamento

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou, nesta terça-feira (25), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Plataforma Parque Cafeeiro, uma ferramenta pública, gratuita e de acesso universal voltada a toda a cadeia produtiva do café, desenvolvida para certificar o café brasileiro como livre de desmatamento.

A iniciativa apoia o cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1115 da União Europeia (nova norma mais conhecida como EUDR – Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento), aprovada pelos estados-membros, que exige comprovação de que produtos como o café sejam provenientes de áreas sem desmatamento após 31 de dezembro de 2020. Com isso, a nova plataforma irá garantir a rastreabilidade da produção nacional, pois este é um dos principais símbolos do país, sustenta milhões de famílias e tem relevância estratégica na balança comercial brasileira.

Com chancela do Governo Federal, a plataforma permite que produtores emitam uma declaração de conformidade ao não-desmatamento, caso atendam às diretrizes da União Europeia. Outros agentes do setor também podem acessar os relatórios para comprovar aos importadores europeus que os lotes de café são provenientes de áreas regulares. Para o presidente da Conab, Edegar Pretto, a plataforma marca um passo estratégico para o país. “É uma ferramenta pública e gratuita que dá segurança ao produtor e abre caminho para o Brasil se afirmar como referência: produzir muito, com responsabilidade, e comprovar isso com dados”, afirmou.

O principal diferencial da plataforma está em sua arquitetura tecnológica, que se conecta a bases governamentais oficiais por meio de Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) – isto é, um conjunto de regras, protocolos e ferramentas que permite que diferentes aplicações de software se comuniquem, troquem dados e executem ações de forma segura e padronizada -, garantindo atualização quase em tempo real, acompanhamento contínuo, consistência dos dados e alinhamento às diretrizes de governança do governo federal.

Essa integração, destacada como ganho institucional também pela secretária de Serviços Compartilhados do MGI, Isabela Gebrim, permitiu o mapeamento do parque cafeeiro em todo o território nacional e o estabelecimento de vínculos operacionais entre os imóveis produtores de café e as diretrizes europeias de desmatamento zero após 2020. “É a modernização do Estado na prática. Dados qualificados, interoperabilidade e entrega melhor para o setor produtivo e para a sociedade”, ressaltou.

Representando o MMA, o ministro substituto e secretário-executivo João Paulo Capobianco reforçou o papel do instrumento na agenda ambiental e de competitividade: “O governo quer o desmatamento zero. A plataforma antecipa exigências, separa com precisão o que é regular do que é irregular e protege quem produz certo”, afirmou ele.

O mapeamento das lavouras de café foi realizado, entre 2021 e 2025, através do uso de inteligência artificial, analisando imagens de constelações de satélites de monitoramento terrestre com alta resolução, usadas para análise agrícola, ambiental e uso do solo. A metodologia utiliza Redes Neurais Convolucionais (CNNs ou ConvNets) – ou seja, algoritmos de aprendizagem profunda especializados no processamento de dados estruturados em grade, como imagens e vídeos, simulando o córtex visual -, para identificar lavouras em produção e em desenvolvimento, considerando mudanças ao longo de cinco anos, práticas de manejo e a fenologia da cultura.

O sistema foi construído a partir da articulação entre a Conab e os ministérios do MDA, Mapa, MMA, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Povos Indígenas (MPI); além de órgãos vinculados como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

A cerimônia foi realizada no auditório da sede da Companhia, em Brasília (DF), com a presença do presidente da estatal, Edegar Pretto; da ministra substituta e secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli; do ministro substituto e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco; do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos; e da secretária de Serviços Compartilhados do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), Isabela Gebrim, além de outras autoridades governamentais, representantes de instituições parceiras e lideranças do setor cafeeiro.

O sistema já está em funcionamento e pode ser utilizado a partir do endereço: https://sistemas.conab.gov.br/conab_parque_cafe.