Concessão do Rio Madeira avança em debate na Câmara

Governo detalhou modelo, reforçou os impactos logísticos e garantiu isenção de tarifas para ribeirinhos

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou, nesta terça-feira (3), os principais pontos do modelo de concessão do Rio Madeira, incluído no Programa Nacional de Desestatização pelo Decreto 12.600/2025. O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, representou o MPor na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que analisou os impactos da medida e o plano de investimentos previsto para a hidrovia.

Também participou o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq, Eduardo Queiroz, que detalhou os serviços obrigatórios da futura concessionária. Entre eles estão mapeamento e monitoramento do fundo do rio, auxílio à navegação, gestão do tráfego, dragagens e, quando necessário, derrocamento — além de suporte direto aos órgãos de segurança pública.

Durante a sessão, Otto reforçou que não haverá cobrança de tarifas para ribeirinhos, pequenas embarcações ou pesca artesanal. Segundo ele, a cobrança será destinada exclusivamente a grandes embarcações de carga.

“Não haverá qualquer cobrança de tarifas para ribeirinhos, pequenas embarcações ou para a pesca artesanal. O modelo prevê a cobrança exclusivamente para grandes embarcações de carga”, afirmou.

Desenvolvimento regional e fortalecimento logístico

De acordo com o secretário, a concessão tem como objetivo assegurar navegabilidade segura e sustentável, ampliar a eficiência logística e fortalecer o desenvolvimento regional. Ele destacou que os benefícios vão desde a redução de custos no transporte e no escoamento da produção até a garantia de operação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, fundamentais para comunidades ribeirinhas.

Otto também ressaltou que o modelo desonera o orçamento público e deve estimular emprego e renda nas cidades do entorno.

“O Brasil ainda usa pouco suas hidrovias. Por isso, precisamos não apenas otimizar as que já operam hoje, mas também viabilizar novas rotas com potencial para movimentar produtos e garantir o abastecimento da população.”

A audiência também tratou dos ganhos ambientais do modal hidroviário. Otto lembrou que o transporte por hidrovias emite até 80% menos poluentes que o rodoviário e que um comboio com 16 barcaças pode retirar mais de 1.200 caminhões das estradas.

Em operação recente, o Rio Madeira recebeu um comboio com 36 barcaças, equivalente a mais de 2.500 caminhões.

“Precisamos não apenas otimizar as hidrovias que já operam hoje, mas também viabilizar novas rotas com potencial para movimentar produtos e garantir o abastecimento da população”, reforçou.

O debate segue na Câmara dos Deputados e integra a estratégia do governo federal para estruturar um novo ciclo de investimentos no modal hidroviário, voltado a mais eficiência, competitividade e sustentabilidade na logística brasileira.