Concessionárias ampliam adesão a metas socioambientais da ANTT

20 empresas pediram ingresso nos níveis mais avançados do programa que pode abrir caminho para investimentos e incentivos regulatórios

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu solicitações de adesão de vinte concessionárias aos níveis mais avançados do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI). São 17 concessionárias do setor rodoviário e três do ferroviário que solicitaram participação em níveis mais elevados do programa, ampliando compromissos em governança, responsabilidade socioambiental e resiliência climática.

O processo ocorre no âmbito do sandbox regulatório do PSI, ambiente supervisionado pela agência no qual as empresas desenvolvem e testam metodologias e instrumentos de sustentabilidade com acompanhamento técnico da ANTT.

Das concessionárias rodoviárias, 13 solicitaram ingresso no Nível III, o mais elevado do programa, e quatro solicitaram ingresso no Nível II. No setor ferroviário, três concessionárias solicitaram adesão ao Nível II.

“A adesão voluntária é um sinal importante, mas o que vai determinar o resultado é a qualidade dos projetos apresentados. A ANTT vai analisar cada solicitação com rigor para garantir que os compromissos assumidos se traduzam em resultados concretos para a infraestrutura e para a sociedade”, destaca a gerente de Sustentabilidade e Inovação da ANTT, Claude Soares Ribeiro de Araujo.

O PSI avalia a maturidade das concessionárias por meio dos Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS). No Nível II, as empresas incorporam metas e indicadores de gestão ambiental, adaptação climática, governança e desenvolvimento social diretamente aos contratos regulados pela ANTT.

O Nível III vai além. As concessionárias assumem compromissos de proteção à biodiversidade, preparam a infraestrutura para eventos climáticos extremos e respondem por resultados mensuráveis ao longo da concessão. O desempenho de cada empresa é acompanhado pelo Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS) e pelos Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade (CDS), que reúnem representantes do setor público e das concessionárias.

Caso as solicitações sejam aprovadas, as empresas poderão emitir debêntures incentivadas, participar do Programa de Reconhecimento da ANTT e solicitar reequilíbrio econômico-financeiro proporcional às obrigações assumidas, sempre observada a modicidade tarifária.

A ANTT analisa agora as solicitações encaminhadas pelas concessionárias. O resultado da qualificação deve ser divulgado até outubro de 2026.

Quando o programa foi concebido, os estudos indicaram que a adesão de todos os concessionários ao Nível II poderia viabilizar até R$ 16,5 bilhões em investimentos adicionais em sustentabilidade nos setores rodoviário e ferroviário.