Conciliação pré-processual em projetos de infraestrutura em debate no InfraJur

Os impactos econômicos dos aspectos jurídicos no setor foram discutidos no painel do encontro, dentro da programação do Norte Export

Os impactos econômicos dos aspectos jurídicos em projetos de infraestrutura foram discutidos durante o primeiro painel do InfraJur – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes. Durante a conversa, autoridades e especialistas abordaram a conciliação pré-processual como uma forma de incentivar soluções extrajudiciais para resolver conflitos que dificultam as concessões no setor.

O debate ocorreu nesta segunda-feira (22), como parte da programação do Norte Export, fórum organizado pelo Grupo Brasil Export para discutir temas vitais de logística, infraestrutura e transportes na região Norte do Brasil. O evento acontece nesta segunda e terça-feira (22 e 23), em Palmas, Tocantins.

O tema foi introduzido por Celso Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que explicou que a litigiosidade excessiva tem sido uma preocupação constante para o Poder Judiciário. Segundo Peel, comparando com outros países, o Japão possui menos de 2.000 ações por 100 mil habitantes, a Alemanha tem 12 mil, e o Brasil chega a 40 mil.

O pré-processual é uma etapa preliminar destinada a resolver disputas por meio de mediação ou conciliação antes do início de um processo judicial formal. O objetivo é encontrar uma solução amigável para o conflito, evitando a necessidade de julgamento.

Fernanda Araújo, sócia da Araújo e Araújo Advogados Associados, destacou a importância do debate sobre questões pré-processuais, especialmente no contexto da criação da Hidrovia Tocantins-Araguaia, atualmente paralisada principalmente por problemas ambientais.

“Questões pré-processuais podem reduzir a quantidade de processos no Judiciário, evitando que obras sejam paralisadas por ações intermináveis. Esses mecanismos certamente contribuirão para investimentos mais robustos, melhoria da logística do país e integração necessária”, destacou.

Ela mencionou que, no Tocantins, algumas ações já foram implementadas nesse sentido, incluindo a criação de comitês para resolver passivos ambientais. “Destravar investimentos, alcançar a verdadeira liberdade econômica e manter um meio ambiente equilibrado sem aumentar os litígios são objetivos essenciais”, afirmou.

A moderação do debate foi conduzida por Larry Carvalho, sócio da RC Law/Rabb Carvalho Advogados Associados. Também participou do painel “Litigiosidade e Medidas Pré-processuais (CES/passivos ambientais/desafios do eclusamento das barragens das hidrovias Tocantins e Araguaia)” Murilo Centeno, subprocurador da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflito da Procuradoria do Tocantins.

O Norte Export é uma edição regional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do País. Sua programação é transmitida pela TV BE News, pelo seu canal no Youtube (@tv_benews) e pelo site www.tvbenews.com.br.