Confaz define ICMS de R$ 1,45 por litro de gasolina e etanol em todo o país

Tributo será cobrado uma única vez sobre as operações com combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que, a partir de julho deste ano, todos os estados brasileiros vão cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) monofásico sobre o litro de gasolina e etanol. Ficou definido que o tributo será cobrado uma única vez sobre as operações com combustíveis, no valor de  R$ 1,4527 por litro para a gasolina e etanol anidro.

A norma encerra a discussão sobre a forma de cobrança dos impostos. Havia um impasse se a arrecadação deveria ser calculada sobre a  quantidade (ad rem) ou sobre o valor da operação (ad valorem). A fixação de uma alíquota única para esses combustíveis estava prevista como parte de um acordo celebrado no final do ano passado entre União, estados, Distrito Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os poderes entraram em um impasse após uma lei aprovada no ano passado no Congresso Nacional que limitou o percentual do ICMS cobrado pelos estados sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.

Os governadores alegaram que a medida provocou perdas na arrecadação dos estados. No início do mês de março, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou um acordo com os Estados para a compensação de R$ 26,9 bilhões aos governadores pelas perdas provocadas com a legislação do governo passado.