Congresso aprova Orçamento 2026 com previsão de superávit de R$ 34,5 bi

Texto autoriza despesas de R$ 6,54 trilhões, amplia fundo eleitoral e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estabelece as contas públicas do próximo ano com previsão de superávit primário de aproximadamente R$ 34 bilhões, o equivalente a cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto. O texto aprovado na condição de substitutivo do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), define um volume total de despesas de R$ 6,54 trilhões e segue agora para sanção presidencial.

A aprovação do orçamento antes do início do exercício financeiro evita que o governo volte a operar com limitações provisórias de gasto, cenário que marcou o início de 2025, quando a lei só foi sancionada meses depois. Com a LOA aprovada, o Executivo poderá iniciar o próximo ano com execução plena das políticas públicas, investimentos e transferências obrigatórias.

Do total autorizado, a maior parte do orçamento permanece comprometida com despesas obrigatórias, como Previdência, benefícios sociais, saúde, educação e folha de pagamento. O texto aprovado mantém as diretrizes do novo arcabouço fiscal e considera um cenário de crescimento econômico moderado para viabilizar o cumprimento da meta de resultado primário positivo.

Entre os orçamentos ministeriais previstos para 2026, o Ministério dos Transportes contará com R$ 18,75 bilhões, enquanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá R$ 12,7 bilhões destinados principalmente a obras estruturantes, defesa civil e políticas de desenvolvimento regional. O Ministério da Agricultura e Pecuária ficou com R$ 12,04 bilhões, voltados ao apoio à produção, defesa agropecuária e políticas para o setor rural.

O Ministério de Minas e Energia terá orçamento de R$ 8,3 bilhões, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos contará com R$ 3,96 bilhões para ações voltadas à infraestrutura logística e ao fortalecimento do setor portuário e aeroportuário. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá R$ 3,8 bilhões, e o Ministério do Turismo, R$ 3,2 bilhões.

Pastas com estruturas menores também tiveram recursos definidos. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte contará com R$ 355,36 milhões, enquanto o Ministério da Pesca e Aquicultura terá orçamento de R$ 270 milhões para 2026.

O Congresso também reservou cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares de execução obrigatória, que incluem emendas individuais, de bancada e de comissão. Esses recursos são direcionados principalmente a estados e municípios e seguem como um dos principais instrumentos de negociação política entre o Legislativo e o Executivo na definição das prioridades orçamentárias.

Outro ponto de destaque foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O orçamento aprovado prevê aproximadamente R$ 5 bilhões para o financiamento das eleições de 2026, valor significativamente superior à proposta inicial enviada pelo governo, o que exigiu ajustes em outras dotações orçamentárias e gerou debates no Congresso.

Com a aprovação da Lei Orçamentária, o desafio do governo em 2026 será conciliar o cumprimento da meta fiscal, a execução dos investimentos e a gestão das demandas políticas em um ano marcado por eleições gerais e pela disputa por espaço no orçamento federal.