Congresso aprova PL que cria Programa de Sustentabilidade da Indústria Química

Atividades que compõem esse setor terão acesso, entre outros benefícios, a incentivos fiscais para se modernizarem tecnologicamente

Seguiu para a sanção presidencial o projeto de lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, o Presiq. De acordo com a proposta, as atividades que compõem esse setor terão acesso, entre outros benefícios, a incentivos fiscais para se modernizarem tecnologicamente, descarbonizar, promover a eficiência energética e a integração com iniciativas cadeias globais de transformação. O Presiq é fruto do PL 892/2025.

O texto prevê a redução da capacidade ociosa instalada, ou seja, os recursos que não são empregados no processo de produção industrial, além do aumento da competitividade industrial, e a instituição de incentivos específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outros benefícios previstos no texto incluem a redução de alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos vendidos pelo setor no âmbito do atual Regime Especial da Indústria Química, o Reiq.

“Antes desta matéria ter sido votada na Câmara [dos Deputados], eu abordei com o ministro Fernando Haddad [da Fazenda] e construí um acordo de entendimento, de procedimento, para que não houvesse veto, e não houvesse redução do valor estabelecido pela Câmara em função da importância para a economia brasileira e para transição que a economia haverá de fazer na indústria de petroquímica”, declarou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante a votação do texto no plenário do Senado.

O Presiq vai valer de janeiro de 2027 a dezembro de 2031, e a previsão de incentivos é de R$ 15 bilhões. O programa terá as modalidades industrial e de investimento. A industrial contemplará a compra de insumos químicos. Na modalidade de investimento, a habilitação será automática para as empresas do Reiq que já contam com incentivo fiscal destinado a investimentos.

“A indústria petroquímica precisa migrar da matriz do Nafta para a matriz do gás natural. Esta é a mudança mais significativa da indústria petroquímica no Brasil, sob pena da nossa indústria de petroquímica não sobreviver”, ressaltou Eduardo Braga, se referindo ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (North America Free Trade Agreement – Nafta).