Congresso aprova prorrogação do Reporto por mais cinco anos

Projeto de Lei sobre o benefício já foi analisado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, dia 22, a extensão por mais cinco anos do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O Projeto de Lei (PL) 5610/2023 já foi analisado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial.

A votação do texto na Câmara dos Deputados ocorreu de forma simbólica. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, compareceu ao plenário para apelar aos deputados federais pela aprovação do texto e acompanhou a votação. Após o resultado, Costa Filho comemorou a vitória e destacou a importância da medida, como mostra um vídeo que postou minutos depois em suas redes sociais.
“Trata-se matéria fundamental para a agenda portuária brasileira, que vai estimular ainda mais o crescimento econômico e o desenvolvimento de um setor fundamental para a economia brasileira”, afirmou Costa Filho na gravação. O Reporto possibilita a compra de equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação (II).

O texto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira, dia 21, após o início da sessão plenária que começou às 17h45. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi designado relator do texto também na tarde de quinta-feira, após uma reunião com o ministro Sílvio Costa Filho no Ministério de Portos e Aeroportos.

Ele confirmou ao BE News o encontro com o titular da pasta para acertar a tramitação do texto e tratar de outras demandas portuárias da Paraíba. De acordo com ele, a conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para pautar a matéria também aconteceu durante o dia. “Eu pedi ao Lira para pautar logo hoje, pois o Reporto vence dia 31 de dezembro”, disse.

O PL chegou à Câmara no dia 4 de dezembro após ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Conforme mostrou o BE News, o setor portuário passou por momentos de incerteza quanto à aprovação do projeto na Câmara e chegou a cogitar a edição de uma Medida Provisória para garantir o benefício fiscal. Na terça-feira, dia 19, Arthur Lira afirmou a aliados que não tinha planos até a ocasião para pautar o Projeto de Lei.

Orçamento

Para esta sexta-feira está prevista a última atividade parlamentar do Congresso antes do recesso dos deputados e senadores. Mas antes os congressistas precisam votar em plenário o orçamento de 2024 já aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quinta-feira, 21.