Congresso da ABDPM discute novo marco legal portuário

Especialistas debatem novas regras para descarbonização, arrendamento e trabalho no setor em evento nos dias 22 e 23

A Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM) vai promover nos dias 22 e 23 deste mês um congresso para discutir o novo marco legal do setor e as possibilidades de atualização das últimas regras aprovadas pelo parlamento brasileiro em 2013.

O evento contará com uma série de painéis sobre os temas trabalhados pela Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados (Ceportos) ao longo do ano, que se dedicou à elaboração do texto que propõe mudanças na exploração de portos e instalações portuárias. As sugestões serão avaliadas pelo Congresso Nacional após a apresentação final do relatório pelo presidente do colegiado, o desembargador Celso Peel.

A comissão, composta por 15 juristas, foi dividida em três comitês temáticos que propuseram a revisão de itens como desburocratização e simplificação nos processos de arrendamento, descarbonização dos portos e questões trabalhistas. Alguns dos temas serão debatidos por especialistas do setor público e privado durante o Congresso Nacional de Direito Portuário e Marítimo da ABDPM.

No primeiro dia (22), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDPM, Guilherme Caputo Bastos, será o responsável por abrir o congresso. Em seguida, o vice-presidente administrativo da ABDPM, Marcelo Kanitz, conduzirá um debate voltado para os desafios e perspectivas do novo marco regulatório portuário.

A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, participará da segunda discussão sobre a desburocratização e alavancagem de investimentos privados no setor portuário. Para encerrar a programação, o ministro do Tribunal Regional do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues apresentará sua visão sobre o novo marco legal regulatório.

Já no segundo dia de evento, a programação começará com um primeiro painel que terá como tema “Desafios e Perspectivas do Trabalho Marítimo”. Tendo como responsável por abrir o debate, o ministro Evandro Valadão, do TST.

Em seguida, haverá a segunda discussão, abordando “O Futuro da Relação de Trabalho Portuário e Modelos de Gestão de Mão de Obra Portuária”, com a participação do ministro Breno Medeiros, também do Tribunal Superior do Trabalho.

Para finalizar o dia, será realizada uma conferência magna com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e dos ministros do TST Guilherme Caputo Bastos e Alexandre Luiz Ramos.