Consulta pública para arrendamento de terminal em São Sebastião começa na segunda-feira

Período de contribuições vai até o dia 28 de novembro de 2024

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou abertura de audiência e consulta públicas para tratar do arrendamento do terminal SSB01, localizado no Porto de São Sebastião (SP).

A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e cargas gerais e conteinerizadas. O prazo do arrendamento é de 35 anos e o investimento estimado é de R$ 660 milhões.

A Audiência Pública 13/2024 visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório da área.

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estarão disponíveis neste link em breve. O período de contribuições será do dia 30 de setembro de 2024 até às 23h59 do dia 28 de novembro de 2024. A data da sessão virtual será definida oportunamente.

As contribuições devem ser feitas exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia132024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.