Consulta pública para concessão de travessias de SP é prorrogada

Contribuições para o projeto do Governo Estadual poderão ser feitas até o dia 7 de janeiro

O Governo de São Paulo anunciou na última semana a prorrogação referente a consulta pública do projeto de concessão para operação, manutenção e investimentos nos serviços de travessias hídricas no estado. Com o novo prazo, o recebimento de contribuições segue até o dia 7 de janeiro.

De acordo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a consulta foi inicialmente aberta em 22 de novembro. Desde então, três audiências públicas referentes ao projeto foram realizadas, sendo duas de forma presencial, nas cidades de Santos e São Sebastião, e a terceira em formato online.

Os documentos técnicos, estudos e as minutas de edital e contrato estão disponíveis no site da SPI, por meio de uma sala de dados (data room). O acesso poderá ser solicitado pelo e-mail travessias.sp@sp.gov.br e, para isso, deve ser fornecido nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do(a) requerente.

As informações a respeito do projeto podem ser consultadas no site da SPI, em Travessias Hídricas.

Projeto

A concessão do Sistema de Travessias Hídricas do Estado faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) e inclui a operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias, sendo oito litorâneas (operadas pelo Departamento Hidroviário nas regiões norte, centro e sul do litoral paulista), três do sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e três no Reservatório de Paraibuna. Essas linhas, juntas, atendem a mais de 50 mil usuários diariamente.

As 14 linhas a serem concedidas incluem: São Sebastião-Ilhabela; Santos-Vicente de Carvalho; Santos-Guarujá; Bertioga-Guarujá; Cananéia-Continente; Cananéia-Ilha Comprida; Cananéia-Ariri; Iguape-Juréia; Bororé-Grajaú; Taquacetuba-Bororé; João Basso-Taquacetuba; Porto Paraitinga; Porto Varginha; e Porto Natividade da Serra.

A proposta de concessão das Travessias prevê a renovação completa da frota de embarcações, implantação de 20 novos terminais e a ampliação e reforma dos pontos de embarque e desembarque já existentes. Além disso, a proposta prevê a eletrificação do serviço de travessias, bem como redução dos tempos de fila de espera, assim melhorando a oferta do serviço.

Segundo o edital, o investimento previsto para a concessão supera R$ 1 bilhão, com demanda estimada para 2050 de 22 milhões de passageiros. Segundo o Governo do Estado, a tarifa terá seus valores atuais mantidos.