Audiência levanta questões ambientais sobre concessão de hidrovia

Governo garantiu que está colaborando com todos os estudos necessários para demonstrar, de forma detalhada, que o projeto não gera impacto ambiental significativo

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (06) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), participantes levantaram questionamentos sobre os impactos ambientais da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai e cobraram maior envolvimento da comunidade e de entidades locais no processo de elaboração do edital.

O projeto abrange o Tramo Sul, o Canal do Tamengo e as infraestruturas adjacentes, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, com uma extensão de 600 km, na região que faz fronteira com o Paraguai (330 km) e com a Bolívia (48 km). O período para contribuições de subsídios e sugestões pelo setor produtivo e interessados vai até o dia 23 de fevereiro.

Débora Fernandes Calheiros, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), questionou o impacto da concessão na hidrodinâmica do Pantanal. Ela criticou a escolha do Rio Paraguai como a primeira hidrovia a ser concedida no Brasil, apontando a vulnerabilidade da planície e os riscos de alteração do fluxo natural da água devido à dragagem prevista no projeto.

“Eu achei até uma ousadia de vocês, do setor de navegação, colocar justamente o Rio Paraguai, que é o principal do bioma Pantanal, para ser a primeira concessão, porque é uma questão muito temerária em relação à conservação de uma planície inundável e à alteração da hidrodinâmica do seu rio principal.”

O engenheiro florestal Mauri Cesar Barbosa Pereira propôs a consideração de outros estudos e dados da bacia hidrográfica realizados pela comunidade local, destacando que a operação do modal tem uma relação de causa e efeito com o ecossistema do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

“Reforçar a necessidade de que seja incluído no comitê de dragagem e, se por acaso tiver um comitê de gestão ambiental, que seria de interesse, a participação das pessoas e entidades que participaram de estudos históricos na bacia. Se é para trazer um desenvolvimento sustentável, tem que ser considerado esse conhecimento das entidades, sociedade civil, academia, que podem contribuir e dar confiança”, sugeriu.

Giovanni Cavalcanti Paiva, consultor regulatório e de negócios da GCP, levantou a preocupação de que, no projeto, seja retirada a restrição que impede a concessionária de explorar a lâmina d’água para a operação de transbordo. “O transbordo pode ser necessário em situações extremas de problemas climáticos, como a baixa de calado”, disse.

Ao todo, 23 pessoas se inscreveram para participar da audiência.

Licenciamento ambiental e monitoramento

O secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, esclareceu que a pasta está colaborando com todos os estudos necessários para demonstrar, de forma detalhada, que o projeto não gera impacto ambiental significativo. Ele comentou que, no escopo da concessão, a proposta é reforçar a fiscalização e o monitoramento de um serviço que já é realizado no canal.

“Esse processo é para que a gente tenha uma segurança ambiental no que está sendo feito, para que a gente, com a concessão, consiga trazer exatamente as condições de monitoramento dos fatores ambientais que garantam que esse transporte, que hoje já pode ser feito sem qualquer autorização, seja realizado com o monitoramento rigoroso que o concessionário vai fazer”, afirmou Dino. “Mais de 17% do CAPEX desse projeto é aplicado em monitoramento ambiental”, finalizou.

Projeto e investimentos

A audiência pública faz parte do processo de participação social para o aprimoramento dos documentos e da modelagem da concessão. O investimento previsto pelo governo é de R$63,8 milhões, em um contrato de 15 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

De acordo com escopo divulgado, será responsabilidade da empresa vencedora do leilão, nos primeiros cinco anos da concessão, executar os serviços de dragagem, monitoramento das condições hidrográficas, instalação e manutenção da sinalização náutica, administração e controle do tráfego aquaviário, gestão ambiental, construção de um galpão industrial, melhorias nas travessias e otimização dos pontos de separação de comboios.

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, apontou que o Brasil dispõe de um potencial superior a 60 mil km de vias navegáveis, porém, apenas 19 mil km estão em operação, correspondendo a cerca de um terço dessa capacidade. Nery destacou que essa utilização ocorre de “modo ineficiente”.

“O que se busca com o modelo de concessão das hidrovias é que a gente tenha essas vias que necessitamos para a nossa cadeia logística, para escoar nossas mercadorias, para que o transporte de passageiros se dê em condições seguras e eficientes, em uma via adequada”, afirmou Nery.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que, conforme o cronograma da pasta, a orientação é para que a Secretaria Nacional de Hidrovias priorize o projeto assim que receber o relatório final da hidrovia, que será elaborado pela Antaq após o processo de participação social.

“Vamos encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a gente possa sonhar que, pelo menos até agosto, isso esteja aprovado”, detalhou Costa Filho. “No ministério, a nossa previsão é que, no mais tardar, em novembro ou dezembro deste ano, a gente possa estar na B3 (Bolsa de Valores) batendo o martelo para a primeira concessão hidroviária da história do Brasil”, completou.