Deputados aprovam novas regras para seguro de cargas

Destaque apresentado pelo PL prevê que caminhoneiros autônomos e cooperativas de transporte poderão contratar a seguradora de sua preferência

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1153/2022 que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e altera regras do seguro de cargas. O destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) prevê que caminhoneiros autônomos e cooperativas de transporte poderão contratar a seguradora de sua preferência.

A mudança busca evitar que os donos das cargas imponham apólices em empresas predeterminadas. A MP também prevê mudanças na carreira de analista de infraestrutura. A proposta permite o recebimento de gratificação quando existir cessão para o cargo de comissão. Com isso, o concurso para a carreira passará a ter duas fases — de provas e títulos e o curso de formação —, ambas eliminatórias e classificatórias.

O texto aprovado pelos deputados diverge muito do original. A exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais foi mantida, mas define novas regras para 2024.

“Não afastamos a importância da exigência dos exames, uma medida capaz de contribuir enormemente para o aumento da segurança do trânsito”, disse o relator da MP, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). “Entretanto, a realidade imposta pela pandemia de Covid-19 nos obriga a flexibilizar algumas regras”, explicou ao justificar as mudanças.

Além disso, as mudanças no código determinam que os órgãos municipais de trânsito terão a competência privativa de fiscalização e aplicação de multas nas principais infrações. O texto agora será analisado pelo Senado.

ASPAS

“Não afastamos a importância da exigência dos exames. Entretanto, a realidade imposta pela pandemia de Covid-19 nos obriga a flexibilizar algumas regras”

Deputado federal Hugo Motta, relator da MP