Devolução de autonomia do Porto de Santos é prioridade do ministro

Segundo secretária de Portos, definição está prevista para novembro e Autoridade Portuária poderá realizar arrendamentos

O Porto de Santos (SP) deve retomar sua autonomia administrativa a partir do próximo mês e, com isso, a própria Autoridade Portuária de Santos poderá realizar arrendamentos de áreas e terminais, reduzindo a burocracia e aumentando a competitividade do complexo marítimo.

As informações foram repassadas pela secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, na quarta-feira (18), durante sua participação em um painel que debateu investimentos em serviços e infraestrutura no sistema portuário brasileiro, no Fórum Brasil Export, em Brasília.

Mariana explicou que devolver a autonomia do Porto de Santos é uma prioridade do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já que o pedido de delegação do porto existe “há muito tempo” e a APS preenche os critérios do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP), etapa necessária para a conclusão desse processo.

“Temos dois pedidos em análise. No caso de Santos, tem uma comissão constituída pelo Ministério (de Portos) e pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que está analisando e a previsão é que no próximo mês a gente faça a delegação de competência para Santos”, disse.

O maior porto da América Latina perdeu sua autonomia com a promulgação da Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013). Antes da lei, os portos públicos podiam realizar suas próprias licitações e arrendar áreas para instalação de novos terminais, mas com a mudança nas regras, os portos perderam esses poderes e os processos passaram a ser centralizados no governo Federal, aumentando a burocracia e, consequentemente, os prazos.

Para desengessar o setor, após proposta dos portos, o Governo Federal instituiu, em 2018, a Portaria 574, que voltou a permitir a realização de licitações às Autoridades Portuárias que consigam cumprir os critérios do IGAP – e Santos os cumpre.

Pescatori informou que outros portos públicos do país também estão aptos a terem sua autonomia de volta.  “Por muito tempo isso ficou centralizado no Ministério e fazer essas delegações também é importante porque alivia a equipe enxuta que a pasta tem, que poderá ficar mais livre para analisar políticas públicas para o setor e planejar a longo prazo”, detalhou.

A secretária exemplificou a “parceria exitosa e prorrogada” que o Governo tem como o Porto de Paranaguá (PR), que tem autonomia sobre suas decisões desde 2019. São Francisco de Sul (SC) e Suape (PE) também são exemplos de portos delegados recentemente.

Já as Companhias Docas devem passar por um processo de estruturação e capacitação de equipes, auxiliadas pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, com o objetivo de alcançarem os índices do IGAP e ficarem aptas para a delegação de competências.

Além de Mariana Pescatori, participaram do painel, Helano Gomes Pereira, vice-presidente de Relações Institucionais da Ultracargo; Marcelo Sammarco, sócio da Sammarco Advogados; Marcio Castro, diretor da Wilson Sons; Roberto Oliva, presidente do Conselho de Administração da Intermarítima.

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