Diretor-geral da ANTT defende concessão da BR-364 no Senado

Guilherme Sampaio justifica modelo adotado, mas parlamentares questionam tarifas elevadas, falta de duplicação e ausência de participação popular

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, compareceu ao Senado Federal na terça-feira (25) para prestar esclarecimentos acerca do leilão da concessão da rodovia BR-364 em Rondônia, realizado em fevereiro de 2025. Os parlamentares indicam possíveis irregularidades no processo licitatório e cobram respostas do governo federal.

O debate foi requerido pelo presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), Marcos Rogério (PL-RO). “O modelo precisa ser discutido porque há pontos críticos que podem prejudicar o estado pelos próximos 30 anos”.

Entre as principais irregularidades identificadas estão o baixo volume de obras estruturantes, falta de duplicação em trechos de tráfego pesado e elevados índices de acidentes, além das tarifas elevadas para os usuários.

“O agronegócio é o motor da economia do estado de Rondônia; o encarecimento do frete, por conta dos pedágios e da precariedade da via, pode reduzir a competitividade dos nossos produtos. Há risco de retração econômica, perda de investimentos e desestímulo à produção regional”, explicou o parlamentar.

“Outro ponto é a falta de participação da população na construção do modelo. Um debate tímido e aquém das expectativas; muitos setores da sociedade não foram ouvidos adequadamente. A falta de diálogo técnico e transparente enfraquece a legitimidade do processo”, completou.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, disse que não houve a duplicação integral do trecho da BR-364 porque os dados indicaram que haveria uma tarifa muito superior à atual. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O leilão da rodovia ocorreu no dia 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e teve como vencedor o consórcio 4UM/Opportunity. A empresa vai investir R$10,23 bilhões em melhorias na estrada e assumirá a administração do trecho que se estende por 686,7 quilômetros entre Porto Velho (RO) e Vilhena (RO), na divisa com Mato Grosso.

Inicialmente, a previsão era a duplicação de mais de 500 quilômetros da via. No entanto, a versão atual do contrato licitado reduz essa extensão para 107,5 quilômetros a serem executados de forma fragmentada ao longo da concessão. O valor do desconto apresentado pelo grupo foi de 0,05% sobre a Tarifa Básica de Pedágio. Com isso, o preço ficará em R$ 0,19 por quilômetro percorrido.

O representante da ANTT pontuou que a duplicação integral do trecho não ocorreu porque os dados indicaram que haveria uma tarifa muito superior à existente. “A gente sabe que isso, para a sustentabilidade social, não seria possível. Os estudos demonstram também que as faixas adicionais nos permitem trazer maior fluidez e segurança, mas esse contrato tem gatilho de saturação”, detalhou Sampaio.

“Caso a saturação da rodovia chegue a 80%, automaticamente vai ser autorizada a duplicação integral dos demais pontos, e a cobrança só vai ser realizada desse trecho de duplicação quando estiver entregue a obra”.

Críticas

Durante a audiência, foi solicitada a revisão do cronograma de obras; redução ou reavaliação das tarifas de pedágio, garantindo equilíbrio entre custo e benefício; criação de mecanismos de fiscalização permanente com participação da sociedade civil; e realização de novas audiências públicas regionais para colher sugestões e adequar os contratos às realidades locais.

“Um caminhão bitrem pagará cerca de R$ 1 mil em uma viagem entre Vilhena e Porto Velho. Além disso, a tarifa para veículos leves, pasmem, será de R$130, uma tarifa alta até para os padrões do Sudeste”, disse Antonielly Rottoli, diretora da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Rondônia).

“Hoje, Rondônia tem a tarifa aérea mais cara do país, e com o leilão da nossa rodovia seremos taxados pelo deslocamento via terrestre. Em breve, teremos a concessão da hidrovia do Madeira, e da mesma forma, será prevista cobrança de pedágio. Aos rondonienses, nos passa a impressão de que o governo federal quer isolar o estado. Pagaremos acima dos demais brasileiros para nos deslocarmos de maneira aérea, terrestre e fluvial”, destacou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Edison Rigoli.

“Os colegas de Rondônia têm razão, porque eu acho que nesse debate deveria ter sido ouvida a população, os municípios que serão afetados. Isso foi feito muito às pressas”, ressaltou o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Diálogo

A homologação e a adjudicação do certame estão previstas para ocorrer em junho de 2025. O colegiado da CI já enviou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize inspeções e auditorias no processo. Caberá à corte de contas avaliar agora a necessidade de fiscalização de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o processo.

Guilherme Sampaio reforçou que o governo está disposto a manter o diálogo com os setores para que sejam sanadas as dúvidas e o processo de licitação ocorra como programado, e que não foram realizadas mais audiências públicas devido ao alto custo frente às restrições orçamentárias.

“Rodovias concedidas, em paralelo com rodovias públicas, têm uma eficiência para os usuários e para os embarcadores pelo seguinte fato: maior trafegabilidade, redução de gases de efeito estufa, menor consumo de combustível, menor deterioração dos veículos e menor número de acidentes”, frisou. “Nosso objetivo, pegando o que foi dito sobre aperfeiçoar esse processo, é ter, através de nossa assessoria institucional, uma interlocução maior com as bancadas parlamentares, apresentar, dialogar, discutir e, localmente, termos um ponto fundamental, além da legalidade, que é a licença social”, finalizou.