Diretoria da Antaq mantém restrições para leilão do Tecon Santos 10

Com a confirmação, operadores do segmento de contêineres que atuam no Porto de Santos ficariam de fora de uma das etapas da concorrência

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou, em decisão na quinta-feira (5), as restrições inicialmente propostas para o arrendamento do Tecon Santos 10, futuro megaterminal de contêineres e carga geral a ser instalado na margem direita do Porto de Santos (SP). A decisão foi confirmada por unanimidade pela diretoria da agência reguladora.

A decisão do diretor-geral substituto Caio Farias é de realizar o leilão do terminal em duas fases, vetando a participação de empresas que já atuam no segmento de contêineres no Porto de Santos na primeira etapa. Dessa forma, as empresas só poderiam participar do certame na segunda fase – que se ocorre se a primeira não tivesse interessados.

Durante a reunião de diretoria da Antaq, Farias destacou que a análise feita do processo  “reside na preservação do interesse público”. E que havia tomado a decisão de impor as restrições “com absoluta tranquilidade”.

A decisão da Antaq torna improvável, portanto, a participação de grandes operadores verticalizados que já atuam no Porto de Santos, como a Maersk e a MSC — sócias no terminal BTP — e a Santos Brasil, que foi adquirida pela CMA CGM. 

Arrendamento do Tecon Santos 10 prevê investimentos obrigatórios superiores a R$ 6,4 bilhões. Foto: Rodrigo Silva/BE News

Críticas

A definição a respeito da modalidade do processo licitatório é amplamente criticada por empresas e operadores portuários do segmento de contêineres, que defendem a ampla participação de concorrentes para a área, considerada das mais valiosas na história do setor portuário brasileiro.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já declarou nas últimas semanas que é favorável a uma disputa sem restrições, permitindo o maior número de participantes possível, mas deixando claro que a decisão final deverá partir tanto da Antaq quanto do Tribunal de Contas da União (TCU).

Após estudos da Antaq, o processo foi encaminhado à Secretaria Nacional de Portos, que enviou para análise da Corte de Contas. Conforme a carteira de arrendamentos e concessões do Ministério de Portos e Aeroportos, a expectativa é que o leilão do Tecon Santos 10 ocorra em dezembro.

Projeto

O Tecon Santos 10 deve se tornar o maior arrendamento portuário em volume de investimentos já previsto no Brasil. O megaterminal, projetado para aumentar em até 50% a movimentação de contêineres no Porto de Santos, busca atender à crescente demanda do setor.

O investimento estimado é de R$ 6,45 bilhões, com capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEU — unidade padrão equivalente a um contêiner de 20 pés — por ano. O projeto prevê quatro berços de atracação, aptos a receber os maiores navios em operação no mundo, e deve gerar mais de 3 mil empregos diretos, desde a fase de obras até o início das atividades.