Edital para concessão no Porto de Fortaleza pode sair em 2025

Área conhecida como MUC 04 aguarda aval do TCU para abertura de licitação, com previsão de R$ 400 milhões em investimentos

O processo que vai definir o futuro da área destinada à movimentação de contêineres no Porto de Fortaleza entrou em nova fase. Os documentos que sustentam a concessão da área MUC 04 foram enviados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) ao Tribunal de Contas da União (TCU), no fim de junho. A expectativa do governo federal é lançar o edital de licitação ainda em 2025.

O conjunto de autos encaminhados inclui o edital, o contrato de arrendamento, a nota técnica, o Ato Justificativo e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que embasa o modelo da concessão. A tramitação no TCU é uma etapa obrigatória do processo, conduzido em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e integrado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Com prazo inicial de 25 anos, o contrato poderá ser prorrogado conforme os parâmetros da Lei nº 12.815/2013, que rege os arrendamentos portuários no Brasil. A iniciativa busca atrair operadores privados dispostos a investir na modernização do terminal, considerado estratégico para o crescimento da movimentação de cargas no Ceará.

De acordo com projeções da Companhia Docas do Ceará, a nova concessão deve gerar aportes de aproximadamente R$ 400 milhões ao longo dos próximos anos. Desde abril de 2023, cerca de R$ 100 milhões foram aplicados em obras de infraestrutura no porto.