Embaixadas cobram TCU sobre regras do leilão do Santos Tecon 10

A carta

As embaixadas da Suíça, da Dinamarca e dos Países Baixos enviaram uma carta ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, manifestando preocupação sobre o modelo de leilão do Santos Tecon 10, o megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos (SP). O documento alerta para o risco de impactar a “percepção positiva do Brasil entre investidores internacionais” – o teor da missiva tem sido discutido no Palácio do Planalto, especialmente por técnicos que acompanham o desgaste gerado pelas restrições propostas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o leilão do empreendimento.

As restrições da Antaq

A Antaq propõe um leilão com restrições, impedindo a participação de empresas que já atuam no setor de contêineres do Porto de Santos. Elas só entrariam na disputa se não houvesse interessados no leilão e uma segunda sessão fosse organizada. Na prática, a primeira fase exclui grandes armadoras europeias já instaladas em Santos, como Maersk (Dinamarca), MSC (Suíça) e Santos Brasil (controlada pela francesa CMA CGM).

Recado indireto

O trecho mais sensível da carta enfatiza a importância da “preservação da competição, da transparência e da previsibilidade no processo de licitação”, afirmando que isso contribuirá para manter a “percepção positiva do Brasil entre investidores internacionais, não só para o processo específico, mas no geral”. A mensagem é vista como um recado indireto de que o impasse pode “influenciar a percepção internacional sobre o Brasil” em um momento crucial para o avanço das negociações do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A pressão é ainda maior porque a Dinamarca assumiu, em julho, a presidência rotativa do Conselho do bloco.

Investimento às margens do Rio Paraguai

Um novo terminal portuário privado, com investimento estimado de R$ 181 milhões, deve começar a ser instalado em Porto Murtinho (MS) a partir do próximo ano. O projeto, apresentado ao governo estadual nesta semana e ainda em fase de licenciamento, visa ampliar o uso do Rio Paraguai como rota estratégica para exportação e importação. A estrutura está planejada para ocupar 352 hectares nas margens do Rio Paraguai. A primeira fase do terminal terá 9,9 hectares e será dedicada ao armazenamento de grãos, fertilizantes e carga geral. A capacidade anual prevista é de 2,8 milhões de toneladas, mas esse desempenho dependerá da implantação completa e das futuras condições operacionais.