Enel pede arquivamento de processo que pode levar à caducidade

Distribuidora sustenta que houve melhora de indicadores, aumento de investimentos e tratamento desigual, e propõe novo plano com metas em vez da perda da concessão

Ao apresentar suas alegações finais no processo que pode culminar na recomendação de caducidade de seu contrato de concessão, a Enel São Paulo (Enel SP) defendeu que o caso seja julgado improcedente. A distribuidora questiona diferentes pontos do processo, alega tratamento “anti-isonômico” em relação a outras concessionárias e considera a medida desproporcional. Como alternativa, propõe a adoção de um novo plano, com indicadores definidos, metas objetivas e outras medidas “menos gravosas”.

A Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso ao documento de 67 páginas apresentado pela empresa no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Enel cita melhora nos indicadores de qualidade e aumento dos investimentos desde 2023, quando enfrentou um apagão de grandes proporções e dificuldades para restabelecer integralmente o fornecimento.

Segundo a companhia, desde então houve redução de 50% no Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE), de 88% no porcentual de interrupções superiores a 24 horas e de 66% no número de clientes interrompidos por mais de 24 horas. A empresa também afirma ter subido 11 posições no ranking nacional de TMAE entre 2023 e 2025, além de registrar aumento de 73% nos investimentos e de 31% em pessoal, mão de obra e serviços alocados à distribuição.

O documento, apresentado em resposta a ofício da diretora relatora Agnes Costa, também critica o que a empresa considera vícios no processo. A Enel questiona o encerramento da fase de instrução enquanto ainda está pendente a análise de recurso relacionado ao pedido de uma perícia técnica independente e multidisciplinar. Para a distribuidora, isso configuraria “cerceamento de defesa”.

A perícia abrangeria temas como meteorologia, comparação estatística de eventos, curvas de recomposição e desempenho entre distribuidoras. A Enel sustenta que a medida seria “indispensável” porque a Aneel acumularia as posições de acusadora e julgadora e pretende decidir com base em notas técnicas produzidas pela própria agência.

A área técnica e a Procuradoria da Aneel já opinaram pela improcedência do pedido. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, classificou nesta quinta-feira a solicitação como “diferente e estranha”. “A Aneel tem 30 anos e nunca teve a sua parcialidade, a sua competência técnica, a sua isenção questionada”, afirmou. O tema será discutido pela diretoria na próxima segunda-feira.

Para sustentar a necessidade da perícia, a Enel apresentou pareceres das consultorias AEA e Alvarez & Marsal. Esta última realizou uma comparação internacional sobre avaliação de distribuidoras em eventos extremos e analisou o desempenho da Enel SP em relação a outras 33 empresas de grande porte. Segundo o estudo, a performance da concessionária paulista seria compatível com a do setor, reforçando a tese de falta de isonomia.

Tiago de Barros Correia, ex-diretor da Aneel e consultor da Enel no processo, afirma que a empresa está sendo punida por falhas na resposta a situações de emergência durante eventos climáticos extremos. Para ele, o regulador deveria considerar a singularidade desses episódios e utilizar a experiência para estabelecer novos indicadores dentro do rito regulatório.

“Então, seria uma parceira na solução, e não já ir para a aplicação da penalidade”, disse.

Correia avalia que os problemas registrados pela distribuidora justificam fiscalização e penalidades, mas não a caducidade. Segundo ele, a Aneel deveria considerar o interesse e o benefício público e avaliar alternativas, como um novo plano de recuperação ou uma “obrigação de fazer”.

Em 2024, a Enel executou um plano de ação de 90 dias, monitorado pela Aneel e considerado adequado pelas áreas técnicas. No entanto, novo evento climático severo, registrado em dezembro de 2025, mostrou que as medidas adotadas não foram suficientes para enfrentar a situação.