Entidades do setor aéreo consideram PL das bagagens um retrocesso

Retrocesso

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram como um “retrocesso” a aprovação do Projeto de Lei nº 5.041/2025 pela Câmara dos Deputados. A proposta, que impõe o despacho gratuito de bagagens e proíbe práticas comerciais padrão do setor, é vista pelas entidades como uma ameaça à competitividade, à conectividade e à oferta de tarifas acessíveis no Brasil.

Contra acordo internacionais

Se o PL for sancionado, a medida afetará voos domésticos e internacionais com origem ou destino no Brasil, impondo restrições rígidas de preço e operação. Segundo as associações, o texto fere acordos internacionais de liberdade tarifária, podendo colocar o Brasil em desconformidade com compromissos assumidos com outros países.

Custo obrigatório

Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta, criticou a medida, comparando-a a um custo obrigatório. “Ao reintroduzir regras desatualizadas e uniformes sobre bagagem e assentos, a proposta corre o risco de limitar a concorrência e o acesso a tarifas acessíveis, prejudicando os próprios consumidores que pretende proteger. É como ir ao cinema e ser forçado a pagar pela pipoca como parte do ingresso”, afirmou.

Insegurança

As entidades alertam que as exigências do PL criam insegurança regulatória e aumentam significativamente os custos operacionais, afetando especialmente as companhias de baixo custo e as rotas regionais, que foram cruciais para a democratização do acesso ao transporte aéreo.

Impactos internacionais

A Iata e a Alta ainda destacam que, sendo o Brasil o maior mercado de aviação da América Latina, os impactos se estenderão internacionalmente, reduzindo a atratividade do País como hub aéreo regional. “Este projeto envia uma mensagem errada aos investidores e parceiros internacionais”, concluiu Cerdá. As entidades pedem que o Senado Federal reavalie o projeto e promova o diálogo para equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade operacional.