Entidades se mobilizam para prorrogação do Reporto

Programa de regime tributário para incentivos no setor é tratado como prioridade

Uma importante bandeira do setor portuário, o Reporto terá seu prazo encerrado no final deste ano. Entidades e associações do setor da infraestrutura defenderam a manutenção do regime tributário para incentivo de investimentos e que é preciso atenção para que não se repita o que ocorreu em 2021, quando o projeto teve apoio do então Ministério da Infraestrutura, mas foi derrubado com veto do então presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, apontou três medidas para a prorrogação do Reporto.

“Primeiro, trata-se da reforma tributária, em que há perspectiva de ser aprovada. Propusemos uma emenda para garantir que o reporto exista pelo menos durante a transição da reforma. Segundo, o PL 4885, do qual o deputado Paulo Alexandre Barbosa é relator e está comprometido com o processo. E o terceiro é uma emenda de constar a previsão da renúncia fiscal para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024”, comentou durante um dos painéis do Fórum Brasil Export, fórum nacional de logística, infraestrutura e transportes, realizado em Brasília.

De acordo com Jesualdo, a ABTP e outras associações estão se mobilizando para agilizar o processo de renovação do Reporto, que tem o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos.

Murilo Barbosa, diretor-presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), afirmou que é necessário introduzir na LOA a previsão da renúncia fiscal para o ano que vem. Apesar do cenário difícil, ele afirmou que está otimista com o processo.

“Temos que torcer muito como torcemos em 2021 e em 2022, que foi uma luta muito grande, conseguimos o que de fato foi muito difícil. Acabamos perdendo um ano por complicações burocráticas da Receita Federal. Se o Governo indicar através de um Projeto de Lei que é favorável ao Reporto, há uma probabilidade de a nossa emenda ser aceita lá. A tramitação do deputado Paulo Barbosa está indo muito bem e ele é francamente favorável ao nosso pleito”, analisou.

Tanto Jesualdo quanto Barbosa afirmaram que é necessário e fundamental um posicionamento rápido por parte do Ministério da Fazenda sobre a pauta.

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