Entraves que atrasam projetos no Mercosul são discutidos no InfraJur

Entre as críticas dos especialistas estão a falta de clareza nas regulamentações, a alta burocracia e a insegurança jurídica

Os desafios impostos pela burocracia e pela legislação ambiental no desenvolvimento de novos projetos de infraestrutura no Mercosul foram tema central do painel do InfraJur, evento que fez parte da programação do Mercosul Export, realizado em Montevidéu, no Uruguai, nos dias 15 e 16.

A complexidade e o atraso nos processos de licenciamento ambiental são problemas notáveis no Brasil. De acordo com a Lei nº 6.938/81 e o artigo 225 da Constituição, o objetivo do Licenciamento Ambiental é garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo responsabilidades ao poder público para controlar atividades que possam causar degradação. Mas a prática tem mostrado que sua execução é frequentemente marcada por morosidade e ineficiência.

Entre as críticas dos especialistas estão a falta de clareza nas regulamentações, a alta burocracia e a insegurança jurídica. Jacqueline Wendpap, presidente do Conselho de Administração da Portos RS, destacou como essas questões afetam diretamente o setor. “A estrutura dos órgãos ambientais é inadequada, com número insuficiente de funcionários para a demanda, e há uma tendência de focar em detalhes minuciosos em vez de avaliar o impacto global dos projetos”, afirmou.

Ricardo Molitzas, presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), comparou o processo de licenciamento brasileiro com o do Uruguai, onde a obtenção de uma autorização ambiental para a expansão de um terminal levou um ano, enquanto no Brasil o mesmo processo poderia levar muito mais tempo. “Precisamos aprender com nossos vizinhos e adaptar práticas mais eficientes que agilizem o processo”.

Mário Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), abordou as iniciativas legislativas no Congresso para mitigar os problemas. Foram mencionados dois projetos de lei em discussão: um para consolidar regulamentos aduaneiros no Mercosul, bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela para promover a integração comercial entre seus membros; e outro, a Lei Geral Ambiental, que visa proteger servidores públicos de ações judiciais relacionadas a licenças ambientais.

“O excesso de burocracia e a insegurança jurídica, como as ações civis públicas contra técnicos, desincentivam a atuação eficaz dos servidores e afetam a confiança no sistema”, explicou.

O Mercosul Export foi uma edição internacional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do país. Toda a sua programação está disponível no canal @tv_benews no Youtube e no site www.tvbenews.com.br.