Equivalência escolar de Brasil e Portugal está no Parlamento. Falta ensino superior

Governo português pede a deputados que validem o acordo firmado com o Brasil para tornar a vida dos estudantes mais fácil quanto ao reconhecimento de notas em caso de mudança de país.

O Governo do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, encaminhou à Assembleia da República proposta para a ratificação do acordo complementar assinado com o Brasil, no qual os dois países passam a reconhecer, efetivamente, sem burocracia, as equivalências escolares dos ensinos básico e secundário portugueses e dos ensinos fundamental e médio brasileiros. A justificativa de Montenegro é a grande presença de estudantes oriundos do Brasil nas escolas de Portugal, sobretudo, na rede pública.

O ministério ressalta, ainda, que os estudantes brasileiros são maioria no pré-escolar (51,2%) e no 1º ciclo de aprendizado (50,9%), que vai do primeiro ao quarto ano. No segundo ciclo, que compreende a quinta e a sexta séries, eles são 48,2% dos alunos estrangeiros. No terceiro ciclo (sétimo e oitavo anos), representam 48,5% e, no ensino secundário, 48,4%.

Ao propor aos deputados a ratificação do acordo com o Brasil na área educacional, o governo português assinala que, “com o presente instrumento, os dois Estados aprofundam a sua colaboração em matéria de ensino não superior, tema que se afigura premente, dada a conjuntura dos últimos anos, em que se registra um assinalável crescimento do número de cidadãos brasileiros que procuram Portugal para estudar, podendo ainda oferecer um incentivo para que mais cidadãos portugueses o façam no Brasil”.

Professores prejudicados

Para a Embaixada do Brasil em Portugal, o reconhecimento do tratado, que também tramita no Parlamento brasileiro, é muito importante, pois dará mais flexibilidade para as escolas dos dois países validarem diretamente as notas dos estudantes. Hoje, no caso dos brasileiros que vivem em Portugal, a representação diplomática é obrigada a emitir um documento validando o histórico escolar dos alunos para que os colégios portugueses os aceitem.

O embaixador brasileiro Raimundo Carreiro, porém, tem trabalhado intensamente para que o mesmo acordo seja assinado entre Brasil e Portugal envolvendo o ensino superior. Hoje, ainda que as universidades tenham autonomia para a validação dos diplomas, os profissionais oriundos do Brasil sofrem para ter as suas especializações validades.

As barreiras são maiores para os professores formados no Brasil. Desde 2023, o Ministério da Educação aprovou menos de 10% dos pedidos dos docentes para reconhecimento das áreas em que atuam. Enquanto isso, faltam professores em vários colégios, prejudicando a formação dos alunos.

A meta de Carreiro é que esse tema entre na pauta da próxima Cimeira Luso-Brasileira, que será realizada em Portugal. Ainda não há data específica para o encontro entre os líderes de Brasil e Portugal, que, em fevereiro do ano passado, se reuniram em Brasília, mas a validação dos diplomas e das especializações no ensino superior acabou ficando de fora das conversas.

As facilidades para a validação das notas dos estudantes até o ensino secundário em Portugal e médio no Brasil estão previstas no acordo complementar assinado entre os dois países em abril de 2023, dentro do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, validado em 2000 em Porto Seguro.

Segundo o Governo português, “o presente acordo estabelece o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos em Portugal e no Brasil”, com o objetivo de “promover uma adequada integração escolar de alunos portugueses e brasileiros para efeitos de prosseguimento de estudos nos estabelecimentos de ensino da outra parte”.

Esta reportagem integra uma série de matérias do jornal Público, de sua editoria Público Brasil, publicado pela Rede BE News, a partir da parceria firmada entre os dois veículos. São reportagens destacando as novidades e os desafios dos imigrantes brasileiros em terras lusitanas ou, nas palavras da equipe do Público Brasil, “histórias e notícias para a comunidade brasileira que vive ou quer viver em Portugal”.  A matéria original pode ser acessada por este link.