Falta de regulamentação trava pesquisa mineral em terras indígenas, aponta ANM

Em audiência no Senado, debate expõe divergências sobre exploração, proteção territorial e necessidade de ampliar estudos geológicos

O Grupo de Trabalho do Senado Federal responsável por discutir a regulamentação da mineração em terras indígenas promoveu, no dia 18, uma audiência pública dedicada ao conhecimento geológico desses territórios e ao potencial mineral existente nessas áreas. Representantes do governo, de instituições do setor e de organizações indígenas participaram do debate, que evidenciou divergências sobre a exploração mineral e a necessidade de ampliar o entendimento sobre o subsolo nacional.

Mauro Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), afirmou que o conhecimento geológico das terras indígenas deve ser tratado como um ativo estratégico do país, ressaltando que a discussão não se limita ao aspecto econômico. “O Brasil precisa saber o que possui em termos minerais para exercer sua soberania e seu papel na geopolítica mundial. Sem esse conhecimento, não é possível saber o que negociar, como negociar nem com quem negociar”, disse.

A Constituição estabelece que pesquisas e lavras de bens minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, com participação das comunidades afetadas nos resultados da lavra. Sousa observou que, embora não exista proibição constitucional, a ausência de regulamentação impede o avanço de qualquer processo. “A Constituição não proíbe, apenas exige uma regulamentação adequada observando aspectos socioambientais e econômicos. Porém, como essa regulamentação nunca foi feita, na prática a anm rechaça todos os pedidos apresentados, e o país fica sem saber o que existe nessas áreas”, afirmou.

A geóloga Cisnea Menezes Basílio, indígena Desana do Alto Rio Negro, destacou que os povos originários mantêm uma relação específica com a geodiversidade. Ela citou exemplos de países, como Equador e Colômbia, que reconhecem a Amazônia como sujeito de direito, e defendeu que eventuais processos de regulamentação considerem não apenas o potencial mineral, mas também a cultura e os direitos das populações que habitam essas regiões. “Entendo a necessidade de se buscar minerais estratégicos para desenvolver economia. Contudo, as mineradoras já desenvolvem pesquisa em outras áreas onde o Sistema Geológico Brasileiro (SGB) identificou potencial e não estão territórios indígenas. Temos também os remineralizadores, capazes de fornecer recursos para além das jazidas. Ou seja, existem possibilidades que não envolvem explorar os minerais em nossas terras”, disse.

A representante do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Melissa Volpato Curi, também questionou a premissa de que a demanda mineral do país dependa necessariamente da exploração em territórios indígenas. “Esses territórios cumprem um serviço ambiental para toda a humanidade. Precisamos analisar qual a essencialidade das pedras preciosas para o desenvolvimento da sociedade moderna, pois elas estão associadas à invasão do garimpo ilegal com todos os diversos problemas associados. O que o diamante promove além de um desenvolvimento econômico imediatista de um recurso finito?”, afirmou.

O debate também abordou a necessidade de conciliar interesses previstos na Constituição. Os recursos minerais são bens da União, o que inclui aqueles localizados em terras indígenas. Ao mesmo tempo, cabe ao Estado proteger esses territórios e garantir os direitos dos povos que os ocupam.

Julevania Alves Olegário, diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), reforçou que o país possui lacunas significativas de conhecimento geológico, especialmente na Amazônia. “Temos conhecimento geológico defasado em boa parte do Brasil. No caso da Amazônia, onde está a maior parte dos povos indígenas, são grandes as lacunas”, afirmou.

Limitação

O SGB, responsável pelo mapeamento geológico do território nacional, não realiza pesquisas em terras indígenas desde 1994, salvo quando solicitado pelas comunidades. A assessora da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do serviço, Lúcia Travassos da Rosa Costa, explicou que a limitação afeta o entendimento sobre o potencial mineral dessas áreas. “Ainda temos baixo conhecimento geológico para afirmar com segurança o potencial de determinada área no caso das terras indígenas. Mas o objetivo do mapeamento não é apenas a exploração econômica. É uma esfera de conhecimento fundamental para a gestão do território nacional, contribuindo para a descoberta de aquíferos, para entender riscos geológicos, subsidiar estudos sobre geodiversidade”, afirmou.

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Fernando Azevedo e Silva, destacou que a maior parte dos levantamentos geológicos disponíveis foi produzida nas décadas de 1970 e 1980, antes da demarcação de muitos territórios indígenas. “A SGB constatou 799 ocorrências minerais em territórios indígenas, e a reserva de potássio no Amazonas é estimada como uma das maiores do planeta. Mas os dados mais recentes foram coletados por aeronaves e satélites e precisam ser confirmados por trabalhos de campo em uma escala adequada”, disse. Ele defendeu que o tema seja debatido com a participação dos povos indígenas e do parlamento.

Diálogo

Para lideranças indígenas presentes, o processo de discussão precisa ser ampliado e envolver um número maior de comunidades. Cislene, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (PIB), afirmou que o prazo de 180 dias definido pelo Grupo de Trabalho do Senado é insuficiente. “Somos 391 povos indígenas no Brasil. Quem está representando todos eles?”, questionou.