Fiscalização da ANP autua 93 postos e interdita 21

Agência também participou da operação integrada Tô de Olho, coordenada pelo MDIC, com apoio da Senacom e em parceria com o Inmetro

Entre os dias 7 e 13 de março, a ANP promoveu uma operação especial de fiscalização como parte das comemorações pelo Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. Foram realizadas ações em 105 cidades, em 19 unidades da Federação, de todas as regiões do país.

No total, foram fiscalizados 397 agentes econômicos, em sua maioria postos de combustíveis. Desses, 93 receberam autuações, por motivos diversos, e 21 sofreram medida cautelar de interdição, total ou parcial. Foram ainda realizadas 155 coletas de combustíveis para análises em laboratório.

A ANP também participou, ainda no âmbito do Mês do Consumidor, da operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa”. Nesta ação, que ocorreu em nove estados e no Distrito Federal, a Agência fiscalizou, em três dias, 123 postos e emitiu 32 autos de infração.

Em todas as ações realizadas no período, os fiscais focaram na correta prestação de informações ao consumidor, na qualidade dos combustíveis, no adequado fornecimento do volume pelas bombas medidoras, bem como no esclarecimento dos direitos ao adquirir botijões nas revendas de GLP.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento .

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR , plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).