Frente Parlamentar se mobiliza para evitar o fim do Perse

Programa que o Governo cogita encerrar garantia isenção tributária aos setores de eventos e turismo

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se reuniu na terça-feira, dia 12, com o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O objetivo foi mobilizar esforços para evitar o fim do benefício.

Em dezembro do ano passado, o Governo Federal apresentou a Medida Provisória nº 1202/23, que cancelou o Perse. Criado em 2021 para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena durante a pandemia de Covid-19, o programa garantia por 60 meses uma isenção tributária aos setores de eventos e turismo.

A medida deveria beneficiar o setor por cinco anos. Entretanto, o Ministério da Fazenda propôs acabar com o programa sob pretexto de que as renúncias fiscais não se justificam. Segundo o órgão, em 2023 o programa teria gerado um déficit na economia de R$ 17 bilhões, quando a estimativa inicial era uma renúncia de cerca de R$ 4 bilhões.

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), confirmou que se encontrou esta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o parlamentar, foi acordado com o líder que o Perse vai deixar de ser tramitado como Medida Provisória e será analisado como Projeto de Lei.

O autor da proposta do Perse, Felipe Carreras, ressaltou durante a reunião que o setor foi o mais afetado pela pandemia da Covid-19, sendo o primeiro a parar e o último a retornar. Carreras enfatizou que o programa não se resume apenas a incentivos fiscais, mas inclui renegociação de dívidas, créditos e medidas para impulsionar a economia e o desenvolvimento.

O parlamentar questionou a perseguição ao programa e pediu ajuda no debate e cooperação de outros parlamentares com o governo para reformulá-lo. Segundo Carreras, o Ministério da Fazenda tem ignorado diversas tentativas de diálogo sobre o Perse, o que gera uma insegurança jurídica aos empresários e entidades do setor, que já estão tendo dificuldades de renegociar seus contratos com instituições financeiras.

“O Governo precisa dialogar. Desde o dia 30 de dezembro até hoje, o Ministério da Fazenda não aceitou receber ninguém para falar sobre o Perse. Se nós estivermos errados, não tem problema, a gente reconhece. A gente não quer favor, a gente quer que seja cumprido o que foi acordado”, afirmou.

O deputado Florentino Neto (PT-PI) expressou a importância de manter a estabilidade e continuidade do projeto. “Se nós temos um programa que as pessoas usam e se baseiam, não podemos, no meio do caminho, extinguir e mudar as regras. Que nós encontremos os números exatos e consigamos, com base na união e responsabilidade que nos é dada, encontrar uma saída do Perse para o setor”, disse.

Durante a reunião, Luiz Gastão (PSD-CE) enfatizou que as atividades ligadas ao Perse também proporcionam uma arrecadação complementar, estimulando a geração de empregos no setor do entretenimento. “Nossa posição sempre vai ser de que o Perse, além de tudo, é um fomento. Nós estamos muito habituados a ter incentivo para indústria, a ter incentivo para a agricultura, mas incentivo para comércio e serviços, se eu me recordo, é o primeiro”, destacou.

A revogação do programa continuará gerando embates entre empresários e parlamentares ligados ao setor de eventos e ao Governo. A FPE confirmou a realização de um jantar na próxima terça-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para continuar debatendo a melhor forma de tramitação do programa.

Os deputados também divulgaram um manifesto em defesa do programa elaborado por cinco frentes parlamentares, entre elas a Frentur (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, a FCS (Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços) e a FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo). O documento reúne a assinatura de 305 parlamentares.