Frentes do Congresso pressionam por inclusão do gás natural no Redata

Articulação reúne 19 instituições e busca permitir contratos com geradores a gás para atender a demanda energética de datacenters, hoje restritos a fontes limpas ou renováveis

Frentes parlamentares ligadas ao setor de gás natural pressionam o Congresso para alterar o escopo do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) e permitir a contratação de energia elétrica proveniente de geradores a gás, hoje excluídos do modelo por priorizar exclusivamente fontes limpas ou renováveis.

A articulação reúne 19 instituições e frentes parlamentares e tem como foco a inclusão do gás natural como alternativa para atender à elevada demanda energética dos datacenters, que exigem fornecimento contínuo e carga firme. O texto em debate prevê a habilitação apenas de empresas que comprovem atendimento integral da demanda por meio de contratos de suprimento ou autoprodução a partir de fontes limpas ou renováveis.

A pressão política se dá em um Congresso com forte presença de frentes parlamentares setoriais. Na Câmara dos Deputados, há cerca de 280 colegiados registrados. No Senado, são pelo menos 40. Esses grupos reúnem deputados e senadores de diferentes partidos e funcionam como espaços de articulação temática, sem poder deliberativo formal, mas com capacidade de influenciar o debate legislativo.

Segundo o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia, a atuação do colegiado passa por reuniões temáticas e interlocução direta com empresas do setor. “Nós temos 270 deputados compondo a frente, e as nossas reuniões são temáticas, para tratarmos das pautas, ouvindo apresentações das empresas e nos posicionando para ir interagindo e criando um engajamento que é necessário para uma frente parlamentar de 270 deputados representando o setor mais importante do nosso país, é o setor de petróleo, gás e energia. Ele é maior e mais importante”, afirmou.

O número de frentes parlamentares varia ao longo das legislaturas, com a criação de novos colegiados e a extinção de outros ao final dos mandatos. Apesar disso, esses grupos se consolidaram como canais de diálogo entre o Congresso, o setor produtivo e a sociedade civil, influenciando a formulação de projetos de lei e propostas regulatórias.

Para o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, a atuação das frentes envolve a construção de consensos a partir da escuta de diferentes setores. “A frente tem um planejamento estratégico, nós fazemos um debate ouvindo a população, as lideranças, o setor produtivo, e esse debate, a partir também das boas práticas, desse planejamento, nós fazemos os projetos de lei para ter segurança jurídica para o meio ambiente, para a população, para os investidores e, especialmente, para o país”, disse.

Frentes mais ativas

Entre os colegiados mais ativos estão também as frentes voltadas à infraestrutura de transportes, tema frequentemente associado à competitividade econômica e ao custo logístico nacional. Parlamentares desses grupos defendem investimentos em rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos, além da revisão de marcos regulatórios para atrair capital privado.

“Nós temos que investir em todos os modais, ferroviário, hidroviário e a nossa cabotagem, que ainda precisa ser aprimorada, a aviação, tanto nacional como internacional. Portanto, nós precisamos, principalmente, dos investimentos. Para isso, nós temos que mostrar credibilidade, segurança jurídica que traz a credibilidade e, claro, avanços tecnológicos, principalmente, desburocratizar, fazer com que a gente tenha mais simplificação tributária. Tudo isso é revolução”, afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.

No setor energético, frentes parlamentares acompanham debates sobre expansão da matriz elétrica, segurança do suprimento e diversificação das fontes de geração. A discussão envolve tanto fontes renováveis quanto alternativas despacháveis, como o gás natural e a energia nuclear, apontadas por parlamentares como complementares à transição energética.

“Nenhuma forma de energia evoluiu ou avançou tanto quanto a energia nuclear. A energia nuclear se modernizou, se inovou e, hoje, os pequenos reatores estão fazendo uma verdadeira revolução no mundo da energia. Sobre a energia no Norte do país, nós gastamos em torno de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano queimando óleo que vai nas embarcações. Tem perdas, o óleo cai na água, enfim, é muito complicado, gera poluentes, emite gás carbônico. Substituindo essas gerações térmicas a óleo no Norte do país, nós teremos uma possibilidade enorme de economizar bilhões de reais”, disse o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares.

Influência política

Embora não tenham poder deliberativo formal, as frentes exercem influência política ao promover debates, articular consensos e aproximar o Congresso de especialistas, empresários e representantes da sociedade civil. Nesse contexto, a discussão sobre o Redata ocorre em paralelo a outras agendas estruturantes, como logística e infraestrutura portuária.

“Os principais desafios que nós temos no setor portuário nacional são os investimentos em ferrovias de Norte a Sul, de Leste a Oeste do país. Essas ferrovias irão desembocar em algum momento, demandando infraestrutura portuária. O complexo portuário deve ser visto como um todo, com a visão de cluster. Ajudaria muito, sobretudo, as questões de licenciamento ambiental e de planejamento de políticas públicas, ganhos de produtividade com tecnologias e inovação e uma agenda ESG. Por fim, enxergar o porto como indutor de desenvolvimento socioeconômico regional”, afirmou Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, braço de cooperação técnica da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.