Fundo Amazônia investe R$ 52,9 mi em regularização fundiária no Maranhão

Projeto Paz no Campo atende 85 municípios em 36 meses com regularização de imóveis rurais e territórios quilombolas coordenada pelo Iterma

O Fundo Amazônia destinou R$ 52,9 milhões ao projeto Paz no Campo para regularizar 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e 20 territórios quilombolas em 85 municípios do Maranhão. A iniciativa, executada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), alcançou 44% do território estadual e beneficiou diretamente 39.750 pessoas em 36 meses.

Segundo o Governo Federal, o investimento responde à necessidade de ampliar o ordenamento territorial e garantir segurança jurídica no acesso à terra em uma região marcada por conflitos fundiários. Com a regularização, agricultores familiares e comunidades quilombolas obtêm acesso facilitado ao crédito, à assistência técnica e às políticas públicas, recursos antes limitados pela ausência de documentação fundiária.

A regularização também reduz conflitos pela posse da terra, problema histórico no Maranhão que envolve disputas entre pequenos agricultores, grileiros e grandes proprietários. A documentação oficial dos imóveis delimita as propriedades e elimina sobreposições que alimentam tensões no campo.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, relacionou a regularização fundiária à conciliação entre desenvolvimento rural e preservação ambiental.

“A segurança jurídica no campo é um instrumento fundamental para promover desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade. Ao apoiar o programa Paz no Campo, o Fundo Amazônia contribui para garantir direitos a agricultores familiares e comunidades quilombolas, fortalecer o ordenamento territorial e criar condições para uma produção rural sustentável no Maranhão”, afirmou.

MARANHÃO

De acordo com o Governo Federal, o investimento no Paz no Campo integra o portfólio mais amplo do Fundo Amazônia no estado. Desde 2012, o fundo aprovou R$ 182 milhões em projetos na Amazônia Legal maranhense, beneficiando agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e organizações agroextrativistas. O total inclui 11 projetos com atuação no estado, sendo três executados exclusivamente no Maranhão.

Entre as iniciativas anteriores, o projeto Amazônia Protegida reforçou a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão no combate a incêndios florestais. O Território e Saúde: Olhares e Estratégias Guarani e Timbira, executado pelo Centro de Trabalho Indigenista, atua na proteção territorial e saúde de povos indígenas. O Babaçu Livre fortalece a cadeia produtiva do babaçu e recuperação de áreas degradadas.

O Amazônia na Escola, outra iniciativa estratégica, apoia a produção da agricultura familiar e sua integração à alimentação escolar. O projeto resulta de parceria entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.