Gilmar Mendes fala sobre soberania nacional; Márcio França pede menos burocracia

Ministro do STF e ministro de Portos e Aeroportos discursaram na cerimônia de lançamento da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo

Principais autoridades presentes no lançamento da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), ontem (6), no Clube Naval de Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, abordaram diferentes temas em seus discursos.

Mendes falou sobre a relação do direito marítimo com a soberania nacional, o relacionamento internacional, e a importância de o Estado possuir autoridade suprema. Reforçou, ainda, que o tema direito marítimo é pouco explorado em sede acadêmica e doutrinária, mas que possui uma riqueza abundante, “uma vez que disciplina as relações e as atividades que envolvem o mar como a navegação, a pesca, a exploração de recursos marinhos e questões ambientais”.

“O direito marítimo se relaciona com um tema muito raro a qualquer nação, a soberania. A soberania é um conceito político e jurídico fundamental e que se refere à atividade suprema e independente sobre o seu território, subsolo, solo e espaço aéreo”, disse o ministro da Suprema Corte.

Gilmar Mendes acredita que a Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo vai contribuir para que a produção literária seja estimulada e modernize a própria legislação brasileira. “A academia terá especial importância na função de que o direito vai organizar a paz nos mares”, declarou.

“Menos burocracia e mais eficácia”

Já o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, falou sobre os conflitos nas áreas portuárias e marítimas, que não são recentes, e citou que o Ministério trabalha com “menos burocracia e mais eficácia”.

França contou que há 10, 15 anos, sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um ministério de portos e que Lula achou que, talvez, fosse uma boa ideia.

Lembrou que o atual presidente da República, na época, o incentivou a algumas imersões políticas, praticadas por França. Posteriormente, Lula anunciou a criação da Secretaria Nacional de Portos.

O ministro ressaltou que isso foi um avanço importante, e agora, com o retorno do Lula à presidência, foi convidado para comandar a pasta de Portos e Aeroportos, visto como um desafio por tomar os setores de aeroportos e hidrovias.

“Nunca houve nenhum caso que eu não encontrasse solução. A nossa decisão política está tomada. Se não tivermos receio da decisão, tenho certeza de que vamos acertar”.

Na opinião de Márcio França, a academia é uma oportunidade para mostrar à sociedade que boa parte do que se criticou no passado eram problemas jurídicos mal resolvidos.

Para Márcio França, a ABDPM é uma oportunidade para mostrar à sociedade que boa parte do que se criticou no passado eram problemas jurídicos mal resolvidos (Crédito: Saulo Cruz/Brasil Export)