Governo abre processo de consulta pública para expandir complexo

Poligonal do complexo portuário pode crescer até 164%; proposta visa atrair investimentos e gerar empregos 

O Governo  Federal, via Ministério de Portos e Aeroportos (MPOr), iniciou o processo de consulta pública para o Projeto de Expansão da Poligonal do Porto Organizado de Santos, que prevê um aumento de até 164% da área portuária nas próximas décadas.

O complexo pode ganhar áreas de 12,6 milhões de metros quadrados para sua expansão, saltando dos atuais 7,8 milhões de m2 para mais de 20 milhões de m2, passando a incluir áreas em Cubatão, São Vicente e Bertioga, além de Santos e Guarujá.

“A iniciativa tem o objetivo de preparar o crescimento do Porto de Santos para as próximas décadas, de forma a atender o crescente aumento do gráfico de movimentação de cargas e ao próprio desenvolvimento do Brasil”, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini, lembrando que a proposta enviada pela Autoridade Portuária ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) já está em andamento na Secretaria Nacional de Portos (SNP).

“Temos a expectativa, de ainda neste semestre, vermos publicado o decreto com a nova Poligonal do Porto de Santos, uma ação que mostra a preocupação desta gestão com o futuro do Porto de Santos e do Brasil. Temos que pensar grande. O ritmo da economia do País exige coragem e uma boa dose de ousadia”, afirmou Pomini.

A pesquisa estará aberta em até cinco dias e o prazo para contribuir é até o dia 13 de maio. O site para consultar e apresentar contribuições é https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.

PDZ

Há uma relação de interdependência entre a Poligonal e a concepção do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. O PDZ tem a missão de definir a destinação do uso de áreas afetas e não afetas às operações portuárias, obedecendo os limites da poligonal e assim projetar e garantir o futuro do maior porto do hemisfério sul.

Na gestão anterior da APS, houve um avanço e depois um recuo em relação à expansão da Poligonal. Até julho de 2020, a área do Porto Organizado era definida pelo Decreto 4.333. de 12/08/2020. Depois, em 2021, o tema voltou a ser intensamente debatido e, após duas portarias, o Porto incorporou e excluiu, num intervalo de dez meses (entre janeiro e outubro de 2022), cerca de seis milhões de metros quadrados da Poligonal.

Agora, a atual gestão quer, sem recuos, ampliar de forma inédita as áreas de expansão para atrair novos investimentos, gerar empregos e tornar o Porto de Santos ainda mais competitivo e eficiente, sempre respeitando a legislação em vigor e os princípios ESG.

Entre 2019 e 2022, o Porto teve investimentos públicos da ordem de R$ 71 milhões. Já entre 2023 e 2026, o Governo Federal destina R$ 12 bilhões em infraestrutura, incluindo melhorias nas avenidas perimetrais, o túnel Santos-Guarujá, aprofundamento do canal, entre outras obras.